A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Alagoas entrará, nesta sexta-feira (20), com um pedido de revisão da decisão do desembargador-relator José Cícero Alves da Silva que suspendeu a sessão na qual foi reeleito o deputado estadual Fernando Toledo (PSDB).
O procurador Marcos Guerra disse em entrevista ao Alagoas24horas que a ‘liminar proferida pelo magistrado é um equivoco’. Segundo ele, a eleição para a Mesa Diretora não pode ser anulada a não ser que seja requerida pelo plenário.
“Recebi a notícia da anulação da sessão com estranheza, confesso que não sei o objetivo do magistrado”, alfinetou Marcos Guerra, acrescentando que tem um prazo de 10 dias para entrar com o pedido de revisão.
O procurador também destacou que a eleição da Mesa Diretora não foi antecipada e que ela atendeu ao requisito de relevância e de interesse público. “A eleição da Mesa Diretora pode ser convocada dentro de dois aspectos, o primeiro é o da urgência, o que não foi o caso. E o segundo é a relevância do interesse público, o que os deputados fizeram foram atender ao regimento, requerendo da mesa a eleição”.
Ele também destacou que o regimento da Casa determina a realização da eleição no dia 26 de abril, do ano passado. “Se a eleição fosse realizada antes de abril de 2011, aí sim, seria uma antecipação. Mas como não foi ela está dentro do prazo, uma vez que ela só terá efeito a partir de fevereiro de 2013”.
Segundo Guerra, todos os deputados receberam, um dia antes da eleição, um telegrama informando, detalhadamente, os procedimentos e os prazos do pleito eleitoral. Ainda segundo ele, os deputados “opositores” têm toda a liberdade de expor qualquer ponto de vista.
