O governador Teotonio Vilela Filho presidiu, nesta quinta-feira (9), reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privada (PPP´s) que tratou sobre o Sistema Penitenciário de Alagoas.
Na reunião, o governador classificou o PPP´s como um caminho para preencher as carências do setor público pela falta de recursos e limitações financeiras. Teotonio Vilela disse ainda que o Estado precisa acompanhar as mudanças da sociedade, bem como a revolução que ocorre atualmente no setor público e ressaltou a experiência de outros Estados com o Programa. “Não estamos aqui inventando um método; o PPP´s é uma obra de estratégia institucional que está dando certo em outros lugares”, afirmou o governador.
Sobre a Parceria Público Privada no Sistema Prisional, Teotonio defendeu a concretização do projeto, pois irá atender a uma demanda importante no Estado – melhorando o funcionamento, a operacionalização e o atendimento à população carcerária. “Sem esse apoio, as obras e os empreendimento não passarão de sonhos. O Estado e governo Federal não tem os recursos necessários para esse fim”, reforçou Teotonio.
O superintendente geral de Administração do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luna dos Santos, explicou que o PPP`s não significa a privatização do sistema, assim como não gera o desemprego. “Haverá renovação dos quadros por meio de concurso público, respeitando a legislação”, salientou Luna. Ainda segundo o superintendente, a função do Estado dentro do programa é mais de monitoramento do que de execução. A proposta inclui a construção de mais três unidades para o sistema prisional de Alagoas, com 600 vagas cada uma. Ainda na reunião, Luna disse que os principais motivos para a implantação do PPP´s são: a elevada população carcerária, o orçamento apertado e o objetivo de retirar os presos das delegacias.
Atualmente, a população carcerária no Brasil corresponde a 500 mil presos. Em Alagoas, existem 3.590 presos em regime semi-aberto e aberto e 2.300 presos em regime fechado. Hoje o sistema penitenciário em Alagoas compreende 712 agentes e 888 funcionários prestadores de serviço.
