O deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), protocolou um Projeto de Resolução que tem como objetivo disciplinar o processo de eleição para a composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
O texto do Art. 8º da Resolução nº 369, de 11 de janeiro de 1993 do Regimento Interno da Casa, permite que a Mesa antecipe a eleição em um ano, o que viola princípios constitucionais, tais como o da isonomia, uma vez que não permite condições de igualdade para a participação de todos os deputados interessados, além disso, a referida antecipação, tem sido utilizada para composições que sempre excluem alguns membros do parlamento, o que fere frontalmente a Constituição Federal.
“A manutenção de tal dispositivo fere frontalmente a democracia que é tão prezada no parlamento, razão pela qual espero que os demais membros do legislativo alagoano concordem com a modificação do Art. 8º em favor da democracia e em respeito ao constitucional princípio da isonomia”, destacou Medeiros.
A presente alteração, ainda, respeita outro princípio constitucional que é o da razoabilidade, através do qual se sabe que uma antecipação de eleição em um ano antes da posse, desrespeita as alterações conjunturais sofridas pela sociedade. Em outros termos, o status atual, certamente não será o mesmo daqui a um ano, sendo razoável que essa casa legislativa reveja seu modo operacional em favor da democracia e do povo alagoano.
