A Ação Civil Pública formalizada essa semana contra a operadora de telefonia móvel TIM, solicitando a suspensão, por 30 dias, da comercialização de serviços por parte da empresa, repercutiu na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) na sessão desta quinta-feira, 15.
O deputado Sérgio Toledo PSDB), que foi relator da CPI da TIM, usou a tribuna para lamentar o fato de o Poder Legislativo não ter sido lembrado pelos autores da ação – Ministério Público Estadual (MP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e Procon – no momento da entrega do processo à justiça estadual.
“Fiquei triste pelo fato de a Assembleia não ter sido convidada para a entrega da ação. Não lembraram que foi graças a atuação do Parlamento que a OAB, o Ministério Público e o Procon tiveram condições de apresentar a ação pública contra a operadora. Minha tristeza é que não lembrem quem entregou o prato feito”, desabafou.
O deputado também sugeriu que a ação fosse mais abrangente, solicitando ao Poder Judiciário o bloqueio das vendas de linhas telefônicas e de outros produtos por tempo indeterminado, enquanto a operadora não resolvesse os problemas técnicos e se ajustasse às demandas dos consumidores.
“A própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), se fiscalizasse, poderia suspender a venda ou cassar a concessão do serviço, mas, como não fez sua obrigação prevista no termo de concessão, podemos acionar o Poder Judiciário para tomar essas medidas”, afirmou.
O deputado Ricardo Nezinho (PMDB), que presidiu a CPI da TIM, proferiu um discurso mais ameno na tribuna. Após fazer um balanço das ações da Comissão Parlamentar de Inquérito, ele disse que entendia o desabafo do colega, mas, via com alegria o resultado final da CPI: “O fundamental é que o Poder Legislativo fez seu trabalho bem feito. Parabenizo a OAB, Procon e MP por abraçarem o relatório confeccionado pela CPI da TIM”.
Nezinho afirmou que os trabalhos da comissão continuam, já que os parlamentares pretendem entregar o relatório final aos presidentes da Câmara e do Senado Federal. “Nosso objetivo é que eles possam formular leis mais rígidas em relação a concessão dos serviços de telefonia móvel no País”, finalizou.
