Projeto que regulamenta motoboys é lido em plenário
O projeto de lei que regulamenta a atividade profissional dos motoboys, na capital alagoana, foi lido na sessão de hoje (21) no plenário da Câmara Municipal de Maceió. O presidente da Casa, Galba Novaes (PRB) afirmou que cerca de três mil profissionais atuam na capital, exercendo a atividade.
Também foi lido o projeto solicitado pelo setor de engenharia e arquitetura do Estado de Alagoas, que obriga as edificações a passarem por vistorias técnicas por profissionais habilitados. O objetivo é evitar tragédias como a que ocorreu no Centro Histórico do Rio de Janeiro.
Galba Novaes declarou que conta com os vereadores para que o parecer das comissões seja concedido com a maior celeridade possível, para que os referidos projetos de lei sejam colocados em votação no plenário.
O vereador Oscar de Melo (PP) parabenizou a iniciativa do presidente da Casa, que inclusive foi autor de uma sessão pública que discutiu o assunto com o setor de engenharia. “A Câmara não se esquivou da responsabilidade e essas ações já estão trazendo resultados práticos. A exemplo do edifício Palmares, no Centro, que tem mais de 30 anos e, devido às suas péssimas condições, será desocupado em 48 horas, por medida judicial, para passar por reforma e melhorias em sua estrutura”, frisou Oscar de Melo.
Denúncias
O presidente Galba Novaes utilizou ainda a tribuna da Casa para rebater a matéria publicada no jornal Extra, no início da semana, que denunciou a existência de funcionários "fantasmas" no Legislativo municipal. Ele atribuiu a denúncia ao período eleitoral. "Essas denúncias eleitoreiras sempre surgem nesse período, o que é perigoso e sempre partem de pessoas que estão a serviço de alguém. São mentirosas as informações de que o Legislativo municipal desrespeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como a de que o concurso público que a Casa pretende realizar é falácia”, protestou.
Novaes destacou a economia que conseguiu a frente da Mesa Diretora da Câmara, citando como exemplo a devolução de R$ 5,3 milhões para a conta da Prefeitura, no final do ano passado. “Temos responsabilidade com a sociedade civil e esse tipo de denúncia infundada e caluniosa não funcionam comigo. Jamais a Câmara faria o que a matéria insinuou em minha gestão. Na política tenho procurado dar o melhor de mim, mas não vou fazer esse tipo de jogo sujo que alguns grupos, com interesses escusos, estão querendo, com o intuito de denegrir o Poder Legislativo de Maceió”, salientou Galba Novaes.
Viagem a Brasília
Ele falou também sobre sua viagem à Brasília, ontem, para uma audiência com a superintendência nacional da Caixa Econômica Federal, com o intuito de oferecer melhores condições aos servidores da Câmara interessados em adquirir imóveis pelo programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida.
Galba Novaes informou que na ocasião, a Caixa apresentou a ele uma proposta de cartão de crédito da Câmara Municipal, para os funcionários efetivos e comissionados. “Esse cartão terá juros de 6%, enquanto os outros cobram 12%. Vários municípios brasileiros já contam com essa novidade. Após pronunciamento da Procuradoria desta Casa iremos implantar mais esse benefício para os nossos servidores. Será um crédito consignado no limite do salário do servidor”, explicou Novaes.
O vereador disse ainda que visitou o senador Fernando Collor (PTB) para agradecer a liberação de recursos, no valor de R$ 3,25 milhões, voltados para combate às chamadas línguas negras na Orla de Maceió.
Após o pronunciamento do presidente Galba Novaes, quem se utilizou a tribuna foi o vereador João Luiz (DEM). Ele comunicou que recebeu a convocação da Assembléia Legislativa (ALE) para assumir o cargo de deputado estadual, na condição de segundo suplente, no lugar de Alaberto Sexta-Feira. João Luiz antecipou que irá renunciar à vaga por não ter interesse em assumi-la de forma precária.
Com a comunicação do vereador João Luiz, a vaga de deputado, aberta com a licença médica do deputado Edival Gaia Filho (PSDB), passa agora para o terceiro suplente, Marcos Ferreira (PSDB). "Não tenho interesse em assumir o mandato no Legislativo estadual, pois são quatro meses. Teria que renunciar o mandato de vereador, que vale até o final do ano. Para mim seria um prejuízo político. Não é conveniente desmontar meu gabinete de vereador, que funciona há 20 anos, para assumir o cargo na condição de suplente”, repetiu João Luiz.
