Procuradoria-Geral do Estado elabora Manual de Conduta Eleitoral

A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) elaborou um Manual de Conduta Eleitoral, voltado a agentes públicos para as Eleições 2012. A iniciativa visa orientar e auxiliar os servidores durante o período eleitoral, na tentativa de inibir práticas tendentes a influenciar na igualdade de oportunidades entre candidatos.
O guia, que está disponível no site da procuradoria (www.pge.al.gov.br), lista condutas vedadas aos agentes públicos no âmbito da Publicidade, do Uso de bens ou Serviços Públicos, dos Servidores Públicos da Administração Pública, da Utilização dos Recursos Públicos, de Sanções e traz ainda esclarecimentos referentes ao cronograma eleitoral e suas vedações.
O manual, produzido pelo Centro de Estudos da PGE, foi elaborado com base na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, bem como na Resolução 23.370, de 13 de dezembro de 2011 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e orienta os agentes públicos nas suas tomadas de decisões. “Embora a eleição seja no âmbito municipal, traz repercussões, também, para os gestores públicos estaduais”, disse o procurador de Estado e coordenador do Centro de Estudos da PGE, Gabriel Ivo.
De acordo com o procurador de Estado, são constantes as consultas dos gestores públicos na PGE. “Frequentemente os gestores ligam para esclarecer dúvidas, então o manual serve para facilitar as condutas dos agentes”, disse Gabriel Ivo.
O manual destaca ainda, que em caso de necessidade de análise pontual para situações específicas, a exemplo de casos concretos que proporcionem dúvidas, o agente público deve se abster da prática do ato e formular consulta à Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas.
O Procurador-Geral do Estado, Marcelo Teixeira, destaca que a iniciativa reforça a interpretação da lei. “É importante preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos, salvaguardando a lisura e a normalidade do pleito eleitoral, tudo em respeito aos princípios da impessoalidade, da moralidade, da finalidade e da legalidade”, disse.
A Assessoria Especial da PGE/AL encaminhou ao Gabinete Civil, despacho que resume o guia para divulgação entre os secretários da administração pública. Os Manuais de Conduta Eleitoral vêm sendo elaborados pela PGE desde o ano de 2008 e estão disponíveis para consulta no site do órgão.