O senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado Federal, reuniu nesta terça-feira, 27, os integrantes da bancada do partido para uma rodada de discussão sobre a proposta governamental da criação de um fundo para complementar os salários do serviço público. O assunto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e passa por apreciação nas comissões do Senado. A proposta foi discutida e aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça e amanhã (28), será analisada pelos senadores da Comissão de Assuntos Sociais e, finalmente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
A reunião com os senadores do PMDB teve a indispensável participação do ministro da Previdência Social, senador Garibaldi Alves Filho (RN), que apresentou um resumo da proposta do Executivo, alterando o projeto que limita as aposentadorias dos servidores públicos ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), atualmente de R$ 3.916,20. Para a complementação de uma melhor remuneração, será criado um Fundo previdenciário, com participação financeira do governo federal e dos servidores públicos. Atualmente as aposentadorias do serviço público aumentam o déficit da Previdência Social de forma brutal, anualmente, porque elas mantém os pagamentos mensais – atualizados – aos trabalhadores do Estado, o que não ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada.
Fator determinante para o êxito da reunião da bancada do PMDB, segundo avaliação do líder Renan Calheiros “foi a deliberação dos senadores peemedebistas de incluir nas discussões da regulamentação da nova Lei, após sua aprovação, amanhã, nas duas Comissões e, posteriormente em plenário, a ocasião para instituir salvaguardas, fixando limites na aplicação dos recursos da previdência complementar dos servidores públicos”.