Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 19, na Câmara dos Deputados, o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB) se pronunciou para defender a revisão das regras dos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais, firmadas entre os estados e o governo federal na década de 90. Segundo ele, o governo federal está sendo "solidário" com este processo, com o objetivo de solucionar o problema.
"No interior de Alagoas, crianças morrem como moscas por tomar agua poluída e o estado não tem condições de levar água para todos. Por isso, tem dificuldades para reduzir a mortalidade infantil. Também tem dificuldades para construir escolas, postos de saúde, postos policiais. E Alagoas tem um dos maiores índices de homicídio do Brasil e praticamente o mais baixo IDH do país. O estado é sangrado com R$ 50 milhões todos os meses [por conta da dívida com o governo]. Esses recursos não fazem sequer cócegas na União, mas fazem muita falta ao estado de Alagoas", declarou Vilela no Congresso Nacional.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu o compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas também disse que é preciso rever as regras dos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais.
Alckmin e outros governadores participam de um grupo de trabalho que discute a situação de endividamento dos estados. O objetivo é fechar uma proposta de revisão dos contratos de refinanciamento das dívidas dos estados, que será apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Uma das sugestões, apresentada pelo secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Filho, apoia-se na substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção monetária; a redução da taxa de juros para 2% (atualmente varia de 6% a 7,5%); e a redução do comprometimento da receita líquida real (RLR) no pagamento das parcelas (o teto atual, de 15%, seria reduzido para 9%).
"Tenho um compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal [editada no governo Fernando Henrique Cardoso], mas também quero dizer que, em quando foram feitos os contratos, na década de 90, caso de São Paulo, em 1997, o câmbio era quase fixo. O indexador, o IGP-DI [que corrige das dívidas estaduais], é extremamente afeto ao câmbio. No ano de 2002, o IGP-DI deu 26,4%, mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano de juros. Então, a dívida aumentou 35% [em um ano] sem ninguém contrair um empréstimos, tomar um centavo de financiamento. Só pela correção", declarou ele.
Segundo Alckmin, o indexador (IGP-DI) é flutuante, de acordo com a "contaminação cambial", e deve ser alterado. Ele também pediu mudança na taxa de juros cobrada. "A taxa passou a ser muito alta. Hoje, os governos pagam mais do que os juros cobrados pelo BNDES, que financia a iniciativa privada. Acabamos pagando mais do que o setor privado, que tem acesso aos financiamentos governamentais. Queria dizer da importancia de se rediscutir o indexador", acrescentou ele.
Na avaliação do governador de São Paulo, a taxa Selic (taxa básica definida pelo Banco Central a cada 45 dias com o objetivo de controlar a inflação) depende do momento econômico e, por isso, deve ser um "teto". "Mas não deve ser também indexador. E que os juros sejam menores, compatíveis com a realidade econômica que o país vive", afirmou. Segundo ele, São Paulo devia R$ 40 bilhões quando foi fechado o contrato de refinanciamento com o governo federal. "Pagamos R$ 68 bilhões e devemos R$ 173 bilhões", afirmou ele.
