Penedo irá fornecer gratuitamente remédios de glaucoma

O Juiz de Direito da Comarca de Penedo, Sérgio Roberto da Silva Carvalho, concedeu, na última quinta-feira (19), uma liminar com pedido de antecipação de tutela, determinando que o Município de Penedo forneça, gratuitamente – e independente de qualquer formalidade burocrática – consultas e medicamentos necessários ao tratamento de pacientes com glaucoma que comprovarem residência na localidade e apresentarem laudo médico atualizado. Em caso de descumprimento, a multa é no valor de R$ 3 mil ao dia.
De acordo com o magistrado, o laudo deve conter o medicamento e quantidade necessários para o tratamento, devendo tais pacientes ser individualizado mediante ao encaminhamento feito pela Defensoria Pública ao referente Município. Este encaminhamento atesta a hipossuficiência de recurso para o objeto desta liminar que é referente a medicamentos e tratamento.
Ainda de acordo com o Juiz, a determinação também é para que o município se abstenha de prestar os medicamentos e serviços pelas empresas que cometeram irregularidades nos termos do relatório Ministério da Saúde.
ACPA Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através de sua coordenação em Penedo, ingressou no mês passado com uma Ação Civil Pública contra o Município de Penedo para garantir remédios e tratamentos para pessoas portadoras de Glaucoma.De acordo com o autor da ação e Defensor Público Hugo Bezerra, o coordenador do Departamento de Oftalmologia do SINDHOSPITAL relatou que o tratamento dessas pessoas glaucomatosas tinha sido suspenso e que, consequentemente, iria causar enorme prejuízo à saúde visual da população alagoana.Hugo Bezerra afirmou na oportunidade que o Município de Penedo foi omisso no dever de zelar pela política nacional de atenção em Oftalmologia. ”O que por si só já bastaria para mover a Ação Civil Pública”, disse o Defensor Público.