Renan propõe em seu substitutivo o equilíbrio nas operações para evitar perda entre os estados
O senador Renan Calheiros, acredita que substitutivo que apresentou para três propostas de emenda à Constituiçáo (PECs) que tratam do ICMS recolhido sobre os produtos comprados via internet, seja votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira, 8. O senador alagoano e líder do PMDB é relator das mudanças sobre o ICMS do comércio eletrônico.
Hoje, numa operação interestadual pela internet, o ICMS é recolhido pelo estado de origem da mercadoria. A proposta do relator é sujeitar essas operações, nas quais o comprador é uma pessoa física e, portanto, não inscrito no ICMS, ao mesmo tratamento dado às vendas que se realizam entre empresas de estados diferentes: caberá ao estado do destinatário da mercadoria o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.
Em seu relatório, Renan argumenta que a mudança contribui para o equilíbrio entre os estados. Hoje, argumenta o senador, há perda de arrecadação nas unidades federativas que apresentam déficit no comércio eletrônico, ou seja, compram mais do que vendem. Esse quadro se agravou com o crescimento exponencial dessa modalidade de vendas, uma vez que as maiores lojas virtuais estão concentradas em poucos estados.
“Segundo estimativas, isso representa um acréscimo de cerca de R$ 2,3 bilhões para os estados mais pobres. Essa redistribuição é compatível com a meta constitucional de redução das desigualdades regionais e com os objetivos de erradicação da pobreza extrema no Brasil”, explica Renan.
