Restrição a ajuda de custo para congressistas deve ser aprovada hoje.
A limitação da ajuda de custa aos senadores e deputados batizada pela imprensa de 14º e 15º salários deve ser votada em Plenário na próxima quarta-feira (9) e enviada À Câmara dos Deputados. A inclusão da matéria na pauta do Plenário foi uma das decisões tomadas pela Mesa do Senado na tarde desta terça-feira (8).
A Mesa também aprovou redução da cota de combustível utilizada nos automóveis do Senado. Agora, o uso fica restrito a 10 litros de gasolina ou 14 litros de álcool por dia, e não mais 25 litros.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 71/11, que trata da ajuda de custo aos congressistas,foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em abril. Graças a um acordo entre líderes, a proposta poderá figurar na ordem do dia, explicou a presidente em exercício da Casa, senadora Marta Suplicy (PT-SP).
– Conversei com os líderes e todos disseram que não tem problema, em suas bancadas não tem rejeição ao projeto – afirmou, ao término da reunião.
De autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), a proposta determina que o benefício seja concedido apenas no início e no fim de cada mandato. Pela regra vigente, os congressistas recebem o benefício duas vezes ao ano: uma vez no início e outra no fim de cada sessão legislativa.
Na saída da última reunião da Mesa de 18 de abril, Marta relatou o teor de conversa sobre a matéria com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Segundo ela, o presidente licenciado considerou a medida “muito adequada”. A senadora não precisou a economia que a medida vai gerar para os cofres do Senado, mas ressaltou que é uma “economia considerável e bem-vinda”.
Quando foi criada, a ajuda de custo teve como justificativa a necessidade de auxiliar nas despesas dos deputados federais e senadores com mudança e transporte dos locais onde residiam para a capital da República. A norma foi aprovada quando o Senado ainda tinha sede no Rio de Janeiro, em uma época de muita dificuldade de transporte.
Museu
Também foi aprovada pela Mesa a alteração do nome do Museu do Senado, que passa a se chamar “Museu Histórico Senador Itamar Franco”. Segundo a justificativa do autor da proposta (PRS 39/11), senador José Sarney (PMDB-AP), a homenagem é justa, pois foi o parlamentar mineiro, morto em 2011, “o idealizador da criação de um museu que perpetuasse, por meio dos objetos e documentos, a memória do Senado Federal”.
Além disso, foi autorizada a venda de bens do Senado. Por meio de leilão, devem ser vendidos objetos como móveis usados e computadores, explicou Marta Suplicy. Outras matérias ligadas à administração da Casa também foram aprovadas, como a revogação do ato que previa o auxílio funeral para servidores comissionados – que já não era pago, pois foi considerado ilegal pela Advocacia do Senado – e a permissão de pagamento do auxílio transporte aos servidores comissionados com menores salários.
