O projeto de emenda à Lei Orgânica do município, de autoria do vereador Carlos Ronalsa (PP), que pretende aumentar o número de vereadores para 29, foi lido na sessão ordinária de hoje (9), da Câmara Municipal de Maceió. A matéria seguirá, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, vereador Ricardo Barbosa (PT), declarou que irá dar maior celeridade ao projeto. “Darei meu parecer o mais rápido possível e acredito que na próxima terça-feira (15) ele entre em votação”, garantiu Barbosa.
O autor da nova proposta, Carlos Ronalsa, disse que o projeto possui onze assinaturas. Porém, para que seja aprovada, serão necessários 14 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores. “Acredito que não teremos dificuldade para conseguir os votos que faltam para a provar a matéria”, salientou Ronalsa.
Ontem, o projeto que previa a manutenção dos atuais 21 edis, de autoria do presidente da Câmara, Galba Novais (PRB), foi rejeitado por 8 votos a favor e 12 contra.
O pedido de licença sem vencimentos, da vereadora Fátima Santiago, para resolver questões pessoais, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O pedido chegou a gerar polêmica, pois a vereadora foi questionada se sua solicitação seria uma forma de se ausentar da votação sobre a definição do número de cadeiras da Casa de Mário Guimarães.
Críticas à saúde
A vereadora Silvânia Barbosa (PPS) utilizou a tribuna para criticar a gestão da saúde pública do município. Ela denunciou as más condições de funcionamento dos postos de saúde e apelou para que o secretário, Adeilson Loureiro, "saia do gabinete" para conhecer a triste realidade dos serviços oferecidos à população.
Silvania Barbosa afirmou que reconhece que o prefeito Cícero Almeida tem prestado serviços à população, "mas precisa melhorar", segundo ela. A vereadora disse que não tem nada contra o prefeito e que suas críticas fazem parte do seu papel como vereadora. “Minha função é fiscalizar a prestação de serviço público para a população”, ressaltou.
O líder do governo na Câmara, vereador Sílvio Camelo (PV), pediu um aparte para defender o Executivo municipal. Ele disse que o repasse de recursos feito pelo SUS, para a capital maceioense, é insuficiente. "O lençol é muito curto para atender a uma população crescente da capital", justificou ele.
Camelo aproveitou para alfinetar a colega Silvania Barbosa. "A senhora marcou uma reunião com o secretário Adeilson Loureiro, para tratar desses assuntos, mas não apareceu. Sei que a nobre colega deve ter muitos compromissos na sua agenda, mas na semana passada o secretário passou uma tarde inteira à sua espera", frisou o líder governista.
O vereador Théo Fortes (PTdoB) reforçou o pronunciamento da vereadora Silvania Barbosa, em relação ao problema de saúde pública. Segundo ele, trata-se de um mal que atinge todos os níveis de governo. “Mas é papel do legislador é provocar o Executivo para que haja gestão com o fim de melhorar a prestação do serviço”, frisou.
A vereadora Heloisa Helena engrossou às críticas à gestão da saúde pública. Ela convidou os demais colegas a participarem da visita que a Comissão de Saúde da Câmara fará aos postos de saúde da capital na próxima sexta-feira.
Gratuidade
A vereadora Tereza Nelma (PSDB) falou sobre portaria da SMTT, que regulamenta a concessão de transporte público para portadores de doenças crônicas e outros males. "Isso aqui é impraticável, é uma camisa-de-força para as pessoas que necessitam da gratuidade", criticou ela.
Nelma declarou que as instituições, que trabalham com portadores de necessidades especiais, não foram ouvidas. “Qual o critério que a SMTT utilizou para elaborar essa portaria? Além disso, a lei publicada no Diário Oficial do Município está defasada e as exigências para se conseguir a gratuidade são impraticáveis”, colocou a vereadora.
O vereador Ricardo Barbosa, que representa a Câmara no Conselho Consultivo da SMTT, criticou a postura do órgão. Segundo ele, essa matéria não foi discutida no colegiado. Barbosa sugeriu que a Câmara entre na discussão para modificar a medida. Barbosa também criticou a postura da Transpal, que representa os empresários do transporte e reforçou a necessidade de convocar o segmento para a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Transpal.
