As votações de projetos enviados pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e de pareceres das comissões da Casa geraram discussões acaloradas na sessão ordinária desta quarta-feira, 16.
Primeira a ser colocada em pauta, gerou polêmica a votação – em regime de urgência – do projeto de origem governamental que transfere R$ 15 milhões do Detran para o DER, para aplicação nas obras de duplicação da AL 101 Sul.
Os pareceres das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento favoráveis ao projeto foram questionados pelos deputados João Henrique Caldas, o JHC (PTN) e Ronaldo Medeiros (PT), que criticaram o fato de não terem sido informados acerca da reunião da CCJ ocorrida ontem (terça-feira), onde o projeto foi analisado.
“Não fui avisado, nem convidado para a reunião da comissão da qual faço parte. Peço que, da próxima vez, avisem a todos os integrantes, já que essa é a maneira mais clara e transparente de proceder”, criticou o petista.
Com um discurso mais duro, após ter seu pedido de adiamento da matéria negado, JHC questionou a existência da reunião: “A sessão começou com reuniões fantasmas. Eu não sou contra a matéria, mas, peço o adiamento porque estou aguardando esclarecimentos acerca do assunto que já solicitei ao Departamento Nacional de Trânsito”.
A insinuação de que a reunião da CCJ foi “fantasma” gerou reações por parte dos deputados Jeferson Morais (DEM), Joãozinho Pereira (PSDB), Gilvan Barros (PSDB) e Sérgio Toledo (PDT).
“A acusação de reunião fantasma na CCJ é grave. A Comissão se reuniu e elaborou os pareceres. Desafio vossa excelência a provar que não houve esse encontro e peço aos responsáveis que lhe entreguem cópias das atas das reuniões”, criticou Morais, informando que a reunião de ontem foi presidida por ele.
Irritado, o líder do governo na Casa, Joãozinho Pereira acrescentou que a insinuação de JHC feria o parlamento alagoano: “Quando as pessoas querem aparecer, não vêm ao parlamento, vão para rua com uma melancia na cabeça. Eu exijo que a matéria seja votada em regime de urgência”, esbravejou o parlamentar.
O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões, com os votos contrários dos petistas Ronaldo Medeiros e Patrícia Sampaio. Em protesto por ter sido impedido – pela presidência da Casa – de responder aos pronunciamentos dos colegas, JHC se retirou do plenário durante a votação.
Outro projeto colocado em pauta, o que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e dá outras providências foi aprovado, também em primeira e segunda votações, por unanimidade.
Após um acordo de lideranças, foi adiada a apreciação do projeto, também de origem governamental, que permite a doação de terreno do patrimônio do Estado para a construção de casas populares na Vila Emater II.
