A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 18, a Lei Nº 7.349, de 16 de maio de 2012, que fixa o subsídio para os deputados estaduais em 20.042,34 (vinte mil, quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos).
Segundo a publicação, a lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2011, mas, o presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB) garantiu, em entrevista ao Alagoas24horas, que não haverá pagamento retroativo.
“Não entendo essa terminologia legal, mas, não haverá retroativo em absoluto. O novo salário só valerá a partir deste mês de maio”, disse Toledo, referindo-se ao trecho: “com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2011”.
A notícia da aprovação, em maio do ano passado, do Projeto de Lei (PL), de autoria da Mesa Diretora, que reajusta em cerca de 100% os subsídios dos parlamentares, de R$ 9,6 mil para R$ 20 mil, foi recebida com revolta por populares, que participavam de um protesto no Centro de Maceió e chegaram a tentar invadir o prédio da ALE.
Para minimizar a polêmica, o presidente Fernando Toledo reafirmou que a Mesa Diretoria só implantaria os subsídios após a resolução do impasse em relação ao Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores do Poder Legislativo. O PCC foi implantado no dia 31 de janeiro deste ano, após anos de mobilizações da categoria que, entre 2007 e 2010, realizou duas greves gerais.
Além dos próprios deputados, mais cerca de 40 pessoas, entre ex-deputados, funcionários e aposentados da Casa devem se beneficiar com o aumento, que será implantado no mesmo mês em que os servidores públicos estaduais recebem um reajuste salarial de 6,5%.
