A Câmara analisa o Projeto de Lei 3283/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que aumenta as exigências para pilotos e fabricantes de jet ski. A proposta altera a Lei 9.537/97, que trata sobre a segurança do tráfego aquaviário.
A proposta cria a categoria de condutor para quem pilota jet ski e prevê a necessidade de aulas práticas e teóricas e a aprovação em teste para conseguir a carteira de habilitação. Atualmente, quem quiser pilotar precisa fazer um exame da Capitania dos Portos, da Marinha, com 40 questões de múltipla escolha. A partir de julho, a formação incluirá pelo menos quatro horas de aulas práticas. Só maiores de 18 anos podem tirar a habilitação.
O projeto prevê ainda a padronização de plaquetas de identificação para se saber quem é o proprietário do jet ski e especifica a responsabilização civil e criminal em caso de acidentes, inclusive quando usados por pessoas não habilitadas, alcoolizadas ou menores de idade.
O piloto deverá usar uma chave de segurança em caso de queda para desligar o veículo e cortar a corrente elétrica. A chave, já existente nos modelos atuais, deve ficar amarrada no pulso do piloto enquanto ele pilota. “Não tem nada na legislação que obrigue a pessoa a usá-la amarrada. Ninguém tem punição se conduzir um jet ski sem a chave de segurança”, afirma Mendonça Filho.
Fabricantes
Os fabricantes terão de instalar sistema codificado para ignição dos veículos, de acordo com o projeto. O texto também exige a padronização das plaquetas de identificação do motor e do casco dos jet ski. As autoridades marítimas deverão, segundo a proposta, estabelecer prazo para adaptar tanto veículos já existentes quanto os que venham a ser fabricados com os novos itens.
O texto inclui ainda as penalidades cometidas por quem pilota ou empresta jet ski como crimes puníveis pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
No verão de 2012, foram registradas pelo menos três acidentes graves relacionadas ao mau uso do jet ski. No primeiro acidente, um jet ski era pilotado por um garoto de 13 anos matou uma menina de 3 anos numa praia de Bertioga (SP). Em Campo Maior (PI), um rapaz de 19 anos teve traumatismo craniano depois de cair do veículo aquático, que fez uma manobra brusca. O mesmo aconteceu com um estudante em Pitimbu (PB) que morreu depois de cair e bater a cabeça no jet ski.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
