Os municípios que decretaram estado de emergência poderão ter, por meio do Licenciamento Ambiental Simplificado, maior celeridade nas obras de minimização dos efeitos da estiagem prolongada, conforme o que prevê decreto publicado no Diário Oficial. As visitas que indicarão as medidas a serem tomadas foram iniciadas nesta segunda-feira (21) pelo Comitê Estadual de Combate à Seca, formado por dirigentes de órgãos, secretários e técnicos.
“Nestas segunda e terça-feiras, visitaremos todos os municípios e nos reuniremos com as equipes das prefeituras. Nossa intenção é que eles nos informem o que existe de aparato, a exemplo de cisternas, poços artesianos e outros. Essas informações servirão para determinar a alocação dos recursos”, explicou o diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Adriano Augusto. A mobilização das prefeituras está sendo realizada pelo gestor em parceria com o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivã Vilela.
Outra equipe está cuidando do levantamento das condições estruturais dos aparatos. “O Governo do Estado está centrando esforços no sentido de agilizar as ações emergenciais. Tivemos reuniões com secretários de Agricultura, Meio Ambiente e com outros da gestão municipal que, de algum modo, estejam envolvidos diretamente”, disse Adriano.De acordo com dados divulgados da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Alagoas (Cedec/AL), 36 municípios já decretaram estado de emergência.
As principais ações emergenciais deverão consistir na distribuição de água, por meio de carros pipa, recuperação de cisternas, poços artesianos, dessalinizadores e sistemas de abastecimento; seguro safra e bolsa estiagem, com destinação de recursos para os pequenos agricultores; e crédito para compra de ração para animais.
Na semana passada, o governador Teotônio Vilela anunciou a disponibilidade de R$ 16 milhões para a perfuração de 100 poços artesianos e a recuperação dos já existentes, R$ 46 milhões para a construção imediata de cisternas e mais R$ 2 milhões do Fundo de Erradicação da Pobreza (Fecop) para que o comitê avalie a melhor forma de utilização.De acordo com o Decreto nº 20.208, de 17 de maio, os empreendimentos que se configurem “necessários para mitigação dos efeitos da seca seguirão procedimento de Licenciamento Ambiental Simplificado”.
O documento considera a necessidade de apressar a execução das ações propostas pelos Comitês Integrados de Combate a Seca estadual e federal, “tendo em vista que a demora pode acarretar perdas irreversíveis para a população atingida e para as atividades agropecuárias da região”.O Licenciamento Ambiental Simplificado não se aplica às atividades que provoquem agressão ao meio ambiente e poderá ser concedido no prazo máximo de três dias úteis.
Entre os documentos exigidos estão anuência da prefeitura local para o empreendimento ou para a atividade a ser licenciada, indicando o decreto que declara a situação de emergência ou calamidade pública, e declaração do Comitê Integrado de Combate à Seca em Alagoas informando que o empreendimento encontra-se dentro das ações estratégicas.
As pequenas propriedades rurais, exceto as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as áreas urbanas, considerando a legislação urbanística local, terão onze procedimentos isentos de licenciamento ambiental, entre eles “instalação e recuperação de poços com até 50 metros de profundidade, bem como de reservatórios artificiais, açudes ou barreiros com até dois hectares de lâmina d’água e construção e instalação de cisternas, barragens de nível e outros equipamentos destinados à captação e retenção de água, de qualquer espécie, forma ou modelo”.
A visita técnica iniciada nesta segunda-feira segue até a quarta (23) e o resultado será apresentado na quinta-feira (24). Além do IMA, da Semarh e do Corpo de Bombeiros, participam também o Exército Brasileiro e as Secretarias de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepaq) e de Agricultura e Desenvolvimento Agrário (Seagri).
