Na sessão ordinária desta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), os deputados cobraram, do Governo do Estado, a liberação das emendas parlamentares para o orçamento deste ano.
Primeiro a falar sobre o assunto, o deputado Dudu Hollanda (PSD) desabafou: “Não consigo levar o que foi garantido no orçamento para beneficiar os municípios. Sinto meu direito de parlamentar frustrado e desrespeitado”, disse, solicitando a intervenção da Mesa Diretora da Casa junto ao Poder Executivo, para garantir a liberação das emendas.
Em aparte, o deputado Antônio Albuquerque (PTdoB) se disse “descrente”, após ouvir por inúmeras vezes o compromisso da liberação dos recursos por parte do governo e dos secretários: “É praxe não cumprirem compromissos assumidos”.
O líder do governo na Casa, deputado Joãozinho Pereira, frisou que a liberação das emendas foi uma das condições que ele impôs para assumir a liderança na Casa e garantiu que irá cobrar, novamente do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) a liberação desses recursos.
Outro assunto em pauta na sessão desta terça-feira foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de origem governamental – que tramita na Casa para recebimento de emendas – transferindo para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a prerrogativa dos procuradores autárquicos atuarem em defesa das fundações e autarquias.
O deputado Ricardo Nezinho, solicitou que as comissões avaliem com atenção a PEC que, para ele, “não é salutar para a administração estadual”, que perde a oportunidade de descentralizar a carga de processos que tramitam na PGE.
O deputado Ronaldo Medeiros (PT) adiantou que a bancada petista irá votar contra a emenda, que, caso seja aprovada, irá esvaziar as funções dos procuradores autárquicos. “Eles (os procuradores autárquicos) precisam se apoderar mais, já que têm os mesmos pré-requisitos que a PGE tem”.
Em razão do sepultamento do ex-deputado Nelson Costa, que ocorrerá na tarde de amanhã (23), no município de Coruripe, a sessão de amanhã (23) foi suspensa.
