A ex-prefeita de Traipu, Maria da Conceição Teixeira Tavares, foi denunciada pelo crime de improbidade administrativa, devido a irregularidades constatadas em auditoria interna realizada pela equipe da atual prefeita, Julliany Machado, que havia sido afastada do cargo, por decisão judicial, em fevereiro deste ano. Além dela, um advogado e um empresário que prestaram serviço à Prefeitura, na gestão de Conceição Tavares, também deverão ser investigados.
Tudo porque, segundo o levantamento preliminar concluído esta semana, verificou-se – durante os três meses em que o município foi administrado pela vereadora Conceição Tavares – fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa. Apesar da então prefeita e equipe terem sonegado informações quando da transição do cargo, os técnicos se depararam com uma série de crimes contra a administração pública, causando enorme prejuízo ao erário e evidenciando total desrespeito à população traipuense.
Entre as ilegalidades cometidas dentro de verdadeiro esquema gafanhoto (em que se destrói aquilo que se plantou) está o crime de peculato ou estelionato judicial. Isso porque a então prefeita, cunhada do proprietário do posto de combustíveis ‘Nossa Senhora do Ó’, em Traipu, firmou acordo judicial com o parente, Fernando Antônio Albuquerque Dias – que havia movido uma ação monitória contra a Prefeitura de Traipu e cujo valor cobrado era R$ 35.071,90.
O fato é que tal cobrança havia sido contestada pelo município, tendo anexado farta documentação, comprovando o pagamento do débito. O acordo, porém, encontrava-se em fase de perícia grafotécnica das assinaturas contidas nos documentos relativos à ação. Mas um ato da prefeita Conceição Tavares autorizou o pagamento do suposto débito, no valor de R$ 40 mil, atropelando o procedimento legal.
"A ex-prefeita deveria ter esperado o resultado da perícia grafotécnica. Mas o mais surpreendente de tudo isso é que o advogado do reclamante é um senhor chamado Jorge Agostinho de Farias, advogado que atuou como defensor público do município de Traipu durante a gestão de Conceição Tavares, o que evidencia o claro favorecimento ao interessado, em detrimento dos interesses do Município", explica o relatório.
Favorecimento pessoal
E os termos da proposta do acordo judicial também surpreendem, como atesta o corpo jurídico do Município, revelando que Jorge Agostinho de Farias ainda recebeu, indevidamente, a importância de R$ 2 mil, referente aos honorários como advogado, quando já exercia a função de assistente jurídico municipal. "Como se não bastasse, todos os veículos da Prefeitura eram abastecidos no posto de propriedade do cunhado da prefeita, sem a devida formalidade legal", reforça.
E ainda conforme a auditoria interna, outras quatro ações trabalhistas movidas contra o Município de Traipu também têm o defensor público Jorge Agostinho como advogado dos reclamantes. Ocorre ainda que, em 10 de abril deste ano, o advogado se apresentou, propositalmente, para audiência de instrução apenas na condição de advogado das partes reclamantes, prejudicando o Município de Traipu ao permitir que todos os processos corressem à revelia.
Ou seja, a Prefeitura de Traipu acabou sentenciada a pagar quatro importâncias que, totalizadas, ultrapassam os R$ 111 mil. "O detalhe é que todas as audiências ocorreram no mesmo dia e o município não recorreu em nenhuma delas", destaca o relatório.
Mais casos
O fato se repetiu em outras seis ações trabalhistas protocoladas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em 07 de março, quando Jorge Agostinho já era defensor público de Traipu. Porém, em 11 de maio, o município voltou a ser condenado em cinco processos – somente um deles prescreveu -, apesar de o advogado ter sido remunerado pela Prefeitura durante os três meses da administração de Conceição Tavares.
Com isso, somadas as sentenças, o Município de Traipu amargou novo prejuízo, desta vez na ordem de R$ 118.517,44, em nova e clara demonstração de favorecimento pessoal dos envolvidos, motivo pelo qual a Prefeitura, sob a nova administração, também vai ingressar com representação contra Jorge Agostinho de Farias junto à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL).
"Portanto, se somarmos todos os processos contra o Município e dos quais a Prefeitura não pôde se defender, em virtude da omissão do defensor público que estava a serviço da ex-gestora, chegamos a mais de duzentos e cinquenta mil reais", reforça o relatório, sobre o valor (R$ 269.779,86) que poderia ter sido investido em benfeitorias à população de Traipu.
"Tudo isso só reforça a nossa suspeita de que outros crimes tenham sido cometidos na gestão de Conceição Tavares. Está claro que, nestes três meses, buscou-se tão somente a satisfação pessoal, sobretudo quanto ao aspecto financeiro. Portanto, impossível não pensar que tamanha ilegalidade foi orquestrada pela então prefeita", conclui o relatório.
Nota Pública
A vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA TAVARES, vem, por meio desta Nota Oficial, se MANIFESTAR a respeito da matéria divulgada nesta quinta-feira (24/05/2012), pelo site alagoas 24 horas acerca de informações veiculadas pela vice-prefeita do Município de Traipu Julliany Machado Santos, nora do prefeito afastado Marcos Santos, de fatos ocorridos durante o período de 03 meses em que Maria Conceição esteve a frente da Prefeitura de Traipu, e INFORMAR que são inverídicos e manipulados as notícias narradas pela nora de Marcos Santos, atual gestora, no seguintes termos:
Foi divulgado no site em questão declarações da atual gestora Julliany Machado Santos, através da assessoria de comunicação do próprio Município, ou seja, que trabalha para a citada Prefeita, que haveria supostas irregularidades na realização de um acordo judicial firmado pelo Município, bem como problemas relacionados à ações trabalhistas ajuizadas contra o Município, que tramitam na Justiça do Trabalho.
Primeiramente, chega a ser evidente a tentativa de Julliany Machado Santos, nora de Marcos Santos, manipular informações e publica-las para desvirtuar os inúmeros desmandos que vem ocorrendo sob a administração do grupo político do qual ela faz parte e que administra o Município há quase 12 (doze) anos, sob a tutela de Marcos Santos.
Durante este período foram inúmeras operações policiais, diversas prisões, e inúmeros afastamentos dos cargos públicos e políticos, em nível federal e estadual, que culminaram inclusive com a prisão e o afastamento de Marcos Santos e da própria Julliany Machado, que mantiveram Traipu em evidência nos noticiários policiais.
Interessante notar que durante todo esse tempo em que o grupo de Marcos Santos esteve a frente da administração do Município de Traipu nunca houve a profanada “auditoria” que a atual Prefeita insiste em divulgar, nem mesmo quando Julliany Machado assumiu o cargo após a decretação de prisão e fuga de Marcos Santos em setembro de 2011 em mais uma operação da Polícia Federal em Traipu, operação Tabanga, numa evidência de quem seriam os verdadeiros gafanhotos do Município de Traipu, revelando prejuízos ao Município na ordem de mais oito milhões de reais.
Pois bem, com relação aos fatos veiculados pela assessoria da atual Prefeita de Traipu e publicados aqui sob a pecha de matéria jornalística, não há qualquer resquício de irregularidade nos atos divulgados, havendo uma clara tentativa de manipular as informações por parte da atual gestora de Traipu.
As ações judiciais a que fazem referência a matéria foram todas ajuizadas anteriormente à assunção de Conceição Tavares ao cargo de Prefeita do Município, ou seja, já tramitavam na Justiça antes do afastamento de Julliany Machado, e o mais importante, foram todas motivadas por débitos e irregularidade ocorridos no período em que o grupo de Marcos Santos esteve a frente da administração de Traipu.
São débitos relativos à compra de combustíveis que não foram quitados pelo Município com o único posto existente na cidade, e diversas ações trabalhistas movidas por empregados e contratados do Município que não tiveram seus direitos respeitados, pois conforme revelado, Julliany Machado, seguindo a administração de Marcos Santos, nunca respeitou os direitos dos trabalhadores do Município, pagando salários abaixo do mínimo (alguns em R$ 70,00), não pagando férias e décimo terceiro salários, não descontando a contribuição previdenciária, entre outras irregularidades.
O acordo firmado entre o Município e o Posto de combustível (único posto do Município) decorreu de um débito efetivamente existente, sendo realizado judicialmente, respeitados todos os trâmites legais e a publicidade dos atos, e, o mais importante, foi HOMOLOGADO pelo Juiz da comarca.
Quanto às ações trabalhistas, conforme relatado, as mesmas já tramitavam na Justiça antes mesmo da vereadora Conceição Tavares assumir o Município, de forma que o advogado Jorge Agostinho, citado na matéria, já era representante dos trabalhadores antes de assumir qualquer cargo na Prefeitura.
Os valores narrados na matéria, caso confirmados pela Justiça do Trabalho, serão em benefício dos trabalhadores que ingressaram com a causa, porque, de acordo com o critério do Juiz Trabalhista, teriam direito a recebê-los uma vez que os antigos gestores do Município não respeitaram seus direitos trabalhistas, ou seja, é um passivo deixado pela gestão de Marcos Santos decorrente do desrespeito ao trabalhador e aos direitos trabalhistas que o Município terá que arcar.
Depreende-se que, o fato noticiado pela Prefeita Julliany Machado é uma clara tentativa de manipular informações e tirar de foco os inúmeros desmandos que vem sendo cometidos nos quases 12 anos de administração do grupo de Marcos Santos, se mostrando um risco ao Estado Democrático de Direito, um desrespeito as autoridades representativas e abuso do direito de liberdade de imprensa, no intuito de manchar a reputação da vereadora Maria da Conceição Teixeira Tavares.
A Prefeita Julliany Machado deveria realizar uma auditoria interna nas próprias contas, e buscar esclarecer as verdadeiras irregularidades que foram apontadas pelo Ministério Público Estadual em mais uma ação de improbidade ajuizada no início do mês de Maio deste ano na comarca de Traipu, em que foi requerido seu afastamento do cargo mais uma vez.
Por último, saliente-se que esta vereadora não se curvará a manobras políticas escusas e obscuras e muito menos sucumbirão aos absurdos noticiados em razão de um compromisso maior, que é o bem estar da população traipuense.
É o que se tem a esclarecer.
atualizada às 13h26.
