Deputado divulgou contra cheque em página do Facebook
Após vários requerimentos sem respostas feitos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) solicitando informações sobre o quadro funcional Casa, na tarde desta segunda-feira, 11, o deputado João Henrique Caldas (PTN) resolveu apelar para a recém-promulgada Lei de Acesso à Informação (LAI).
O parlamentar protocolou um novo requerimento, desta vez amparado na nova lei, onde cobra a relação dos nomes de todas as pessoas físicas – servidores efetivos, comissionados e aposentados – que receberam vencimentos da ALE em 2011. A lista, segundo o documento, deve conter todos os valores, inclusive aqueles recebidos a título de gratificações ou adicionais de qualquer espécie, o número do CPF e matrícula funcional de cada servidor.
Em outras palavras, JHC quer que a ALE divulgue a polêmica folha de pagamento da Casa de Tavares Bastos, pedido feito exaustivamente por ele e outros de seus colegas durante a gestão do presidente Fernando Toledo (PSDB) à frente do Poder Legislativo.
No requerimento, o parlamentar argumenta, que, ‘embora o pedido não precise ser fundamentado, seu objetivo final é eliminar pontos ainda controversos em relação às gratificações por dedicação excepcional – GDE’s, o que, inclusive, culminou com a intervenção do Ministério Público, o qual concluiu ser a aplicação da gratificação citada realizada à margem da Lei, sem qualquer espécie de critério ou limitação, findando com a duplicação ou triplicação dos vencimentos originais dos servidores legislativos”.
JHC solicita que o pedido seja atendido no prazo máximo de 20 dias, de acordo com o Artigo 11 da LAI, e requer também que a folha salarial seja disponibilizada na página eletrônica da ALE (www.assembleia.al.gov.br), para consulta de qualquer cidadão.
“Ter acesso às informações públicas é um direito constitucional, sequer precisaríamos de uma lei para garantir isso, mas, como a Mesa Diretora da ALE nunca nos atendeu, nem respeitou isso, tivemos que recorrer a LAI para tentar obter essa transparência”, explicou Caldas.
Nesta tarde, o deputado também publicou, em sua página no Facebook, uma cópia do seu contra cheque, para se antecipar a qualquer solicitação com base na LAI. O documento mostra o salário bruto de R$ 20.042,34, um desconto de R$ 5.735,95 e o salário líquido de R$ 14.307,39.
Por meio da LAI (12.527/2011), que entrou em vigor no dia 16 de maio deste ano, qualquer cidadão pode solicitar informações a órgãos públicos dos poderes executivo, legislativo de judiciário, que terão um prazo de 20 dias – prorrogável por mais dez – desde que justificado, para fornecer as respostas.
Desde a promulgação da LAI, o Governo do Estado de Alagoas anunciou que está trabalhando em sua implantação por meio da Controladoria Geral do Estado. Já o Poder Legislativo, até o momento não se pronunciou sobre o assunto.
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