Governador participou da reunião do Confaz
O governador Teotonio Vilela Filho participou, na manhã desta sexta (22), da 146˚ Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e enalteceu a união dos estados brasileiros na busca de medidas tributárias mais justas. Realizado no Hotel Radisson, em Maceió, o encontro conta com a participação de secretários de Finanças e de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.
Teotonio afirmou que o consenso entre os estados é fundamental para a definição de políticas tributárias justas. “Como as decisões tomadas aqui afetam a vida de todos os brasileiros, entendo que os esforços de todos os secretários são na busca de medidas para reduzir as desigualdades entre os estados. Algo mais do que necessário, já que as diferenças entre eles estão até mesmo dentro das regiões”, disse o governador.
Na oportunidade, o governador Teotonio Vilela Filho lembrou que as questões tributárias refletem no desenvolvimento dos estados e na qualidade de vida da população. “Mediante a união e consenso dos discursos acredito que não há dificuldades que não sejam superadas. Portanto, acredito no sucesso do Confaz exatamente pelo fato de colocar em discussão os pontos de entrave para que eles possam ser resolvidos conjuntamente”, completou Teotonio Vilela Filho.
O Confaz é um encontro técnico, voltado à promoção do federalismo fiscal e à harmonização tributária entre os estados da Federação. Os gestores discutem questões tributárias referentes ao ICMS, procedimentos operacionais a serem observados pelos contribuintes e fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa, avaliada em colaboração com o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Realizadas trimestralmente, as reuniões ordinárias do Confaz com os secretários estaduais são presididas por representantes do Ministério da Fazenda e contam com a participação de integrantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria da Receita Federal (SRF) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
As secretarias de Fazenda de todos os estados mantêm uma Comissão Técnica Permanente (Cotepe), que se reúne regularmente, com o objetivo de discutir temas tributários de interesse comum, e específicos de Estado, para que possam ser decididos nas reuniões periódicas.
O Confaz é constituído pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada estado e do Distrito Federal e pelo ministro da Fazenda. O conselho é um órgão deliberativo instituído pela Constituição Federal, com a missão de promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre as unidades federativas.
