Na sessão ordinária desta terça-feira, 3, os deputados lançaram mão do conhecido ‘rolo compressor’ para aprovar, além do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, diversos projetos de origem governamental – e dos próprios parlamentares -, e dezenas de pareceres das comissões técnicas da Casa.
Após a leitura do vasto expediente, a sessão chegou a ser suspensa por 40 minutos, para entendimento de lideranças, a pedido do deputado Joãozinho Pereira (PSDB).
Com a aprovação da LDO, que sofreu emendas parlamentares, os deputados entram em recesso e só retornam às atividades no plenário no dia 1º de agosto. Nesse segundo semestre, as sessões tendem a ser esvaziadas devido às eleições municipais de outubro.
Entre os projetos aprovados em regime de urgência, está o que dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual (PPA) para 2012/2015 e o que autoriza a alienação de bens públicos a particulares, beneficiando empresas atendidas pelo Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin).
Também foram aprovados os projetos que reestrutura as carreiras do Departamento de Trânsito (Detran) e os cargos comissionados da Procuradoria Geral do Estado (PGE); o que concede auxílio-moradia a servidores públicos comissionados oriundos de outros Estados; o que reestrutura o Conselho Estadual de Saúde; o que abre crédito especial para a Secretaria de Infraestrutura; o que disciplina o Diário Oficial eletrônico; o que concede indenização aos policiais que apreenderem armas de fogo e drogas; e o que autoriza doação de imóvel no município de Batalha para o Instituto Federal de Alagoas (Ifal).
Empréstimo e GDE
Aprovado com os votos contrários da bancada petista, o PL que autoriza o Estado a contrair empréstimo de US$ 144 milhões junto ao Banco Interamericano (Bird) – para financiamento de projeto de redução da pobreza – levantou questionamentos por parte de alguns deputados, que cobraram explicações sobre a utilização dos recursos e sobre os empréstimos já contraídos pelo Poder Executivo.
Outro PL, aprovado com os votos contrários do deputado João Henrique Caldas (PTN) e dos petistas, foi o que institui a Gratificação por Dedicação Exclusiva (GDE) no Poder Legislativo. Em resposta a JHC, que solicitou maiores informações acerca do projeto, o deputado Marcelo Victor (PTB) explicou que a matéria era uma adequação em atendimento às orientações do Ministério Público Estadual (MPE).
“Para mim, o projeto não avançou em nada ou quase nada, por isso votarei mais uma vez contra a GDE”, afirmou JHC.
Foram aprovados ainda o PL que altera a lei delegada e modifica a estrutura de cargos do Departamento de Estradas e Rodagem (DER); o que institui a isonomia salarial para os servidores de nível superior da Uncisal; o que concede a bolsa complementar ao salário dos peritos criminais; o que institui a que institui a Comissão Estadual da Verdade; e o que autoriza a doação de terreno na Vila Emater.
