A Secretaria da Defesa Social (Seds) iniciou o Estado de Urgência Administrativa pelo período de 180 dias com vários processos de implantação de projetos na área de segurança pública. A medida visa garantir celeridade nas ações da pasta incluídas no programa Brasil Mais Seguro, lançado No último dia 27 em Alagoas por meio de pacto firmado entre o Governo do Estado e Ministério da Justiça.
Um dos projetos que já está sendo beneficiado pelo decreto de urgência é a desapropriação do local onde será instalado o novo Centro Integrado de Operações da Defesa Social (Ciods), que passará a ter sede própria. Com o decreto, o processo de desapropriação, que normalmente demoraria um ano, deverá ser concluído no prazo máximo de três meses.
A proposta é que, no local, funcione de forma integrada o recebimento das ocorrências policiais direcionadas aos órgãos da Defesa Social (Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto Médico Legal e Corpo de Bombeiros), como já acontece atualmente, mas com a inclusão da Polícia Federal, Guarda Municipal e Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran).
Além da nova sede do Ciods, mais de 100 processos serão beneficiados com o decreto, como a cessão de terrenos para construção de novas Bases Comunitárias; ampliação do módulo de segurança máxima; construção do Presídio Militar; ampliação do programa Ronda Cidadã e implantação do Projeto Gênesis, entre outros.
Com o estado de urgência, a Defesa Social poderá efetuar a contratação direta de serviços e de pessoal por tempo necessário até a realização de processos licitatórios. Durante esse período, a pasta também terá prioridade na tramitação de processos junto aos órgãos da administração direta e indireta.
Pelo decreto, o Governo do Estado deixa de promover, no prazo de 180 dias, o contingenciamento de recursos da dotação orçamentária prevista para este ano. O Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) irá acompanhar os resultados oriundos dessa medida.
Segundo o coordenador de Planejamento Estratégico da Seds, coronel Marcos Vinícius, o decreto trará benefícios não só na redução do número de homicídios, mas também na continuidade das medidas de impacto aplicadas no início do programa Brasil Mais Seguro.
Para o secretário Dário Cesar, o estado de urgência é mais uma iniciativa do Executivo para garantir celeridade nos procedimentos administrativos de projetos de segurança pública que serão implementados até o final do ano. “A Defesa Social precisa ganhar tempo e ultrapassar alguns procedimentos burocráticos para colocar em prática os projetos de combate à criminalidade”, afirmou.
