O senador Benedito de Lira (PP-AL) anunciou, nesta terça-feira (10) no Plenário, projeto de lei para modificar os critérios de aplicação dos recursos públicos administrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) a fim de beneficiar as regiões mais carentes do país. A ideia é destinar 45% dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de outros fundos federais para estados e municípios das áreas de atuação da Sudene, Sudam e Sudeco, seguindo os parâmetros da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Segundo o autor da proposta, a CEF não é apenas uma instituição financeira, mas um vetor de redução dos desequilíbrios regionais, por meio de investimentos em habitação e saneamento. “A distribuição dos recursos da Caixa, portanto, deve observar as condicionantes e especificidades de cada região do Brasil, agindo para promover o seu equilíbrio federativo. Infelizmente, não é o que vem acontecendo. Os valores distribuídos nas regiões menos desenvolvidas do Brasil tem ficado bastante aquém, percentual e proporcionalmente, aos conferidos às regiões Sul e Sudeste”, explicou.
Atualmente, o Conselho Curador do FGTS determina o valor que será destinado a cada estado a partir de dados como população, arrecadação, déficit habitacional e de rede de água e esgoto. De acordo com as estatísticas, a reformulação do plano de contratação da Caixa para projetos de habitação prejudicou as regiões mais pobres em 2011. As regiões Norte e Nordeste tiveram subtraídos, respectivamente, 50% e 15% dos valores originários orçados.
Em termos quantitativos, para a região Norte essa perda foi superior a 750 milhões de reais. Já o Nordeste, perdeu cerca de 650 milhões. Em contrapartida, os recursos para a região Sul foram acrescidos em 126% e para a região Sudeste em 24%. “Ou seja, não somente aquelas regiões não são beneficiadas com uma política compensatória desses recursos como, efetivamente, vem sendo prejudicadas por sua distribuição cada vez mais desequilibrada”, disse Benedito de Lira disse esperar que, “diferentemente de outros projetos de interesse do Norte e do Nordeste”, o projeto tramite rapidamente, e cobrou unidade das bancadas dos estados envolvidos.
“É preciso que haja determinação política das regiões para que a gente possa diminuir essas diferenças. Vamos ver se a gente pode, não com a parcimônia, mas com a ajuda dos senadores das regiões mais desenvolvidas. Não interessa a este país ter uma parte rica e uma parte miserável”, convocou.
O Projeto de Lei do Senado (PLS), proposto por Benedito de Lira, prevê que os encargos financeiros nessas operações da Caixa nas áreas de atuação da Sudene, Sudam e Sudeco sejam menores do que os cobrados nas demais regiões, no sentido de aumentar a demanda por esses empréstimos.
O PLS estipula, ainda, que a Caixa terá dois anos, a partir da publicação da lei, para se adequar aos novos parâmetros, O Congresso Nacional deverá fiscalizar o seu cumprimento e, caso o percentual não seja atingido, os valores correspondentes às diferenças não aplicadas ficarão acumulados para o próximo exercício.Para garantir que os investimentos sejam aplicados nas regiões mais pobres, o PLS determina que, se o valor máximo estipulado para empreendimento não for utilizado no prazo estipulado pela lei, o recurso deve retornar a Sudene, Sudam e Sudeco para serem remanejados. “É preciso que fique claro que o escopo do projeto nada mais é do que aplicar aos projetos de desenvolvimento financiados pelo Caixa, especificamente os ligados à habitação e ao saneamento, a mesma lógica do desenvolvimento regional que preside, de maneira macro, a destinação formal dos recursos orçamentários da União”, finalizou.
