Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 11, entre os integrantes da bancada federal de Alagoas, foi aprovada a convocação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre o parecer do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) que veta a instalação do Estaleiro Ilha S.A. (Eisa) em uma área de manguezal no município de Coruripe.
Na tarde de ontem, a bancada determinou que irá obstruir os processos de interesse do Ibama nas Comissões Permanentes da Câmara e do Senado Federal no intuito de pressionar o órgão a rever sua decisão.
A Associação Nacional da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, representada pelos servidores ambientais federais divulgou manifesto em favor do Ibama e contrário ao que chamaram de “chantagem explícita” e “tentativa de intimidar servidores públicos no cumprimento de suas obrigações funcionais”, em referência aos posicionamentos públicos do elenco que integra o cenário político alagoano, em Brasília.
A nota também faz duras críticas à elite alagoana e imprensa, a quem a Associação chamou de omissa e acusou de distorcer os fatos e até incitar a violência. Os servidores dizem ainda se sentirem ameaçados diante do parecer ‘tecnicamente fundamentado’ e cobram das autoridades serenidade e bom senso no trato das questões.
Por fim, os servidores se defendem das acusações públicas feitas por autoridades políticas de Alagoas que acusam o Ibama de perseguição e discriminação ao Estado e citam como exemplo os casos do Porto de Suape, em Pernambuco e o casdo da Bahia, que causam impactos ambientais maiores do que os previstos pelo Eisa. Os servidores negam que o Suape tenha sido licenciado pelo Ibama.
Abaixo trechos do manifesto:
“…A dureza e o tom de suas declarações não surpreendem se forem consideradas todas as expectativas criadas em torno da construção do Estaleiro Ilha S.A- EISA no município de Coruripe/AL. Da mesma maneira, é compreensível e legítimo que a população do Estado de Alagoas, principalmente os moradores do município de Coruripe questionem e cobrem do Ibama posição favorável ao empreendimento. Afinal, o estaleiro EISA vem sendo alardeado pelas elites locais como sendo a redenção de um Estado que é um dos mais pobres e violentos deste País…
Por tudo isso, os servidores do Ibama, através de suas entidades representativas, vêm a público, esclarecer o que se segue:
1. O projeto (PLC 60/2011i) a que se refere o senador não é do Ibama e sim do Governo e da sociedade brasileira como um todo e busca dotar o Ibama e o Instituto Chico Mendes do quantitativo de servidores necessários à execução de suas funções. Além disso, não tem relação direta com a questão do licenciamento ambiental, muito menos com o estaleiro EISA, sendo, portanto, extemporânea sua utilização enquanto instrumento de pressão sobre os servidores e sobre o Ibama;
2. Em nenhum momento, o Ibama negou a licença, como vem sendo reiteradamente divulgado para justificar os ataques. Uma leitura isenta e atenta do Parecer nº 50/2012 disponível no site do Ibama (www.ibama.gov.br/licenciamento) permitiria a qualquer cidadão com acesso à internet verificar o que aqui afirmamos. Na realidade, os analistas ambientais do Ibama questionaram a localização do empreendimento a partir dos elementos presentes no próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e na legislação ambiental vigente, sugerindo inclusive, que fossem avaliadas outras alternativas existentes no próprio município de Coruripe;
3. Ao contrário do que vem sendo veiculado, não há "perseguição ao Estado de Alagoas" em detrimento de outras Unidades da Federação. O Porto de SUAPE em Pernambuco que vem sendo citado como exemplo dessa discriminação não foi licenciado pelo Ibama. A Bahia, que também vem sendo usada para reforçar tais argumentos teve, recentemente, a localização de um empreendimento questionada pelo Ibama, da mesma maneira que o EISA, sendo acatadas as recomendações;
4. Deve-se esclarecer à opinião pública em geral, à população do Estado de Alagoas e, mais especificamente à comunidade de Coruripe que os analistas ambientais do Ibama não são contra a criação de empregos e o desenvolvimento do estado de Alagoas como vem sendo divulgado. Essa questão é amplamente discutida no Parecer nº 50/2012 onde se pode verificar que uma das questões analisadas pela equipe técnica, dizia respeito à viabilidade (ou não) de tais promessas. Daí os questionamentos sobre os níveis de qualificação exigidos para os postos de trabalho, a existência, na região de profissionais com o perfil demandado, escolaridade, etc. Da mesma forma, deve ficar claro que a necessidade de preservação do manguezal não decorre somente da importância de suas funções ecológicas (ou meia dúzia de caranguejos, como colocado grosseiramente em algumas mídias) e dos aspectos legais envolvidos, mas também do fato (relatado no EIA) de que cerca de mil pessoas da comunidade de Coruripe dependem dos recursos daquele bioma para sua sobrevivência;
5. Finalmente, os servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, consideram ser imperioso que cessem as ameaças explícitas ou veladas, as pressões sobre os servidores do Ibama, principalmente àqueles lotados em Alagoas, as bravatas inexplicáveis frente a um posicionamento tecnicamente fundamentado, esperando de nossas autoridades um pouco mais de serenidade e bom senso no trato dessas questões. Da mesma maneira, espera-se que determinados setores da imprensa se constituam de fato em instrumentos de comunicação e não de desinformação, manipulação e intimidação.
