A Comissão Especial de Inquérito da Violência (CEI) da Câmara Municipal de Maceió realizou hoje (16) sua segunda audiência pública para debater o problema. Após intelectuais exporem suas ideias e preocupações com a temática, o plenário da Casa recebeu profissionais da segurança pública. Representações dos policiais civis, militares, peritos criminais e delegados apresentaram críticas à gestão dasegurança por parte do Estado.
Os integrantes da reserva técnica anunciaram que entraram com uma ação civil pública no Ministério Público (MPE) contra o governo do Estado, a fim de forçar a nomeaçãodos aprovados no concurso público realizado pelo Executivo em 2006. “Muitos acreditam que pelo fato de o prazo de validade do concurso ter se expirado, nada mais pode ser feito. Não é bem assim. O Ministério Público vai averiguar a nossa situação”, declarou Roberto Moreira, que falou em nome do grupo.
De acordo com Moreira, o argumento do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), de que não havia nomeado os aprovados no concurso em virtude dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são frágeis, o que serviu de base para a ação civil pública.
A presidente da Associação dos Peritos Criminais do Estado, Suely Maurício de Souza, fez uma explanação sobre o trabalho do perito criminal. Segundo ela, existem no órgão apenas 38 profissionais que se revezam em turmas de quatro peritos por plantão para atender todo o território alagoano. “Levantamento oficial pela entidade que representa a nossa categoria em nível nacional aponta que seriam necessários 600 peritos em Alagoas”, disse ela. Suely disse que, por se tratar de uma diferença muito grande, pelo menos 300 peritos supririam as necessidades de Alagoas.
Falando ao plenário, Suely Maurício teceu ainda mais críticas à gestão da perícia no Estado. Segundo ela, o gestor da pasta não entende da prática criminal. “Apesar de ele se dizer um especialista”, alfinetou. “Nunca vimos tantos peritos sendo convocados pela corregedoria”, completou ela, se referindo ao diretor-geral da Perícia Criminal, Roberto Liberato.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), Josimar Melo, também aumentou o coro dos críticos à gestão da segurança pública, insinuando desvios financeiros na pasta, em detrimento da melhoria da estrutura da segurança pública estadual. Segundo ele, a categoria deverá realizar assembleia nos próximos dias para discutir o indicativo de greve. Ainda de acordo com o sindicalista, há, hoje, 1.550 policiais civis em Alagoas, o que é insuficiente para a investigação policial e defendeu a realização de concurso público para a polícia civil.
Para o presidente da Associação de Delegados do Estado (Adepol), Antonio Carlos Lessa, boa parte da violência que se registra no Estado está relacionada ao consumo de drogas. Diante disso, ele pediu apoio dos governos estadual e federal para o desenvolvimento de ações efetivas no combate ao tráfico de drogas.
O presidente da CEI da Violência, vereador Ricardo Barbosa (PT), salientou a importância do trabalho da comissão para debater a problemática da violência na capital. “Quando esta comissão foi criada, fomos criticados sob o argumento de que estaríamos ultrapassando nossas competências, mas esta CEI está mostrando dados que antes não tínhamos acesso, como os números mostrados pela perícia criminal e pelos delegados, que enfrentam um grande número de inquéritos não concluídos. Vamos apresentar indicativos ao governo do Estado, somando-nos aos esforços de todos no combate à violência, apontando sugestões”, declarou Barbosa.
O presidente da CEI anunciou, ainda, que a próxima audiência deverá receber vítimas da violência no Estado, mas a data ainda não foi definida.
