O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) indicou o procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Henrique Albuquerque Santos, para assumir a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL). A indicação foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) nesta segunda-feira, 16, depois de parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Com isso, a Mesa Diretora do Poder Legislativo – que se encontra em recesso parlamentar – deve dar prosseguimento ao processo para nomeação do procurador, que disputa a vaga com o próprio presidente da ALE, deputado Fernando Toledo (PSDB), em uma briga jurídica que se arrasta há alguns meses.
A indicação do governador é a segunda derrota sofrida em três dias pelo grupo que apoia Toledo. Na sexta-feira passada, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de liminar impetrado pela ALE para suspender a decisão do Tribunal de Justiça (TJ/AL) determinando a nomeação de Gustavo Santos para o cargo.
Após a decisão, integrantes do MP de Contas usaram o microblog do órgão no Twitter para cobrar que o governador desse prosseguimento ao processo de nomeação do novo conselheiro.
Desde a aposentadoria do conselheiro Isnaldo Bulhões do cargo, a ALE e o MP de Contas travam uma guerra judicial para ficar com a vaga. Em abril deste ano, Fernando Toledo foi escolhido por seus pares para ocupar a cadeira de Bulhões, mesmo depois de o nome de Gustavo Santos ter sido aprovado por unanimidade durante votação realizada em fevereiro passado no pleno do TCE.
Em mais um capítulo da disputa, há cerca de um mês, o Pleno do TJ decidiu que a vaga pertence ao MP de Contas.
Após o recesso, a Mesa Diretora da ALE deve marcar a data para que Gustavo Santos seja sabatinado pelos deputados, isso, caso não aconteça mais nenhuma reviravolta jurídica até lá.
