CNJ diz que AL não entregou relatório sobre unidades de internação

Vanessa Alencar/Alagoas24horas

Juízas auxiliares do CNJ foram recebidas no TJ/AL

As Juízas auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cristiana Cordeiro e Joelci Araújo Diniz, chegaram a Alagoas no início da tarde desta segunda-feira, 16, e se reuniram com a vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargadora Nelma Torres Padilha e o juiz da Vara da Infância e Juventude, Fernando Tourinho, para discutir a situação das unidades de internação de adolescentes no Estado.

Segundo a juíza Cristiana Cordeiro, Alagoas foi um dos Estados que não apresentou relatório – cobrado em maio passado pelo CNJ – respondendo aos questionamentos do Conselho em relação às irregularidades encontradas durante inspeções nas unidades de internação, em outubro de 2010. A magistrada destacou que as mazelas apontadas nessas unidades foram graves e lembrou que o Poder Executivo foi acionado pela Vara da Infância e Juventude para reverter o quadro.

Cordeiro explicou que elas foram informações acerca do cumprimento de algumas adequações, por meio do juiz Fernando Tourinho, no entanto, não receberam nenhum relatório oficial do Governo. "Em Alagoas, assim como em outros estados, o tratamento dado ao menor infrator está em descompasso com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não foi à toa que Alagoas foi escolhido para a segunda etapa do programa Programa ‘Justiça ao Jovem’, explicou a juíza.

Durante a reunião com a desembargadora Nelma Padilha, as magistradas informaram que farão nova inspeção nesta terça-feira, 17, nas cinco unidades de internação de Maceió para averiguar se as falhas como: falta de pessoal, problemas de infraestrutura, superlotação e falta de assistência jurídica, foram corrigidas.

Questionada sobre os próximos passos, a juíza Cristiana Cordeiro disse que o CNJ retornará ao Estado em setembro, quando será realizado um curso de eficiência de gestão cartorial para treinar os magistrados e servidores da Justiça, com o objetivo de acelerar e melhorar os processos envolvendo jovens.

A juíza informou ainda que, se as mesmas irregularidades forem encontradas nas inspeções de amanhã, o CNJ tomará as medidas cabíveis. “Se nada tiver sido feito, há formas de demonstrar a população o que está acontecendo”, disse, acrescentando que o relatório com o resultado da visita também será publicado na página eletrônica do CNJ.

A delegação do Conselho tem reunião marcada com o secretário de promoção da Paz, Jardel Aderico, na noite de hoje e uma audiência com o governador Teotonio Vilela Filho, às 14h desta terça-feira (17).