A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) e a Associação Médica Brasileira (AMB) convocam a sociedade alagoana para participar na próxima quarta-feira (25/07) de ato público que marcará o lançamento do Projeto Lei de Iniciativa Popular da Saúde no Estado. A mobilização será realizada às 15h, no auditório da OAB/AL, no Centro. Este projeto de lei de iniciativa propõe o investimento de no mínimo de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública. Durante a manifestação serão coletadas assinaturas para apresentá-las à Câmara dos Deputados.
Para que a mobilização tenha sucesso, é necessário coletar pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional), distribuídas em pelo menos cinco Estados (0,3% dos eleitores de cada um) e apresentar esse material à Câmara dos Deputados. Depois o projeto de iniciativa popular seguirá a tramitação normal no Congresso.
O ato público trará a Alagoas o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso, e contará com as presenças do presidentes da OAB/AL, Omar Coêlho de Mello, do diretor da AMB Nacional Guilherme Pitta, e representantes de entidades médicas e movimentos sociais. Pela manhã, às 10horas, haverá uma sessão de lançamento na Câmara Municipal de Maceió.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Saúde foi lançado em 3 de fevereiro de 2012, na sede da AMB, em São Paulo. O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS, mas também propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.
Liderado pela AMB e o Conselho Federal da OAB, o projeto conta com apoio de outras entidades médicas nacionais: Academia Nacional de Medicina, Associação Paulista de Medicina; Conselho Nacional dos Secretários de Saúde; Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar, segmentos das Igrejas e várias outras entidades.
