Integrantes da CEI
Os vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Violência ficaram abismados com a subutilização do Laboratório de DNA Forense da Ufal por parte da cúpula da Defesa Social do Estado. A comissão visitou o local, na manhã desta sexta-feira (20), quando teve acesso à sua estrutura, às informações quanto ao seu funcionamento e a contribuição que poderia dar para combater a violência no Estado. O presidente da CEI, vereador Ricardo Barbosa (PT) classificou como “uma burrice extrema” a atitude do governo estadual, de desprezar o laboratório como mecanismo necessário para o esclarecimento de diversos crimes em Alagoas.
A declaração de Barbosa foi dada no final da visita, ao constatar que o laboratório de nada precisa para funcionar. “Questionei ao responsável pelo laboratório, o professor Luiz Antonio Ferreira, quanto ao funcionamento e ele me respondeu que quanto a isso ocorre perfeitamente, só faltam as demandas. Ou seja, o laboratório, que é uma referência no segmento, é subutilizado. É uma burrice tantos crimes sem esclarecimento e essa estrutura sem a plena utilização”, criticou o vereador Ricardo Barbosa.
O relator da CEI, vereador Marcelo Malta (PC do B), fez a mesma avaliação que Barbosa. Ele observou que há uma imensa contradição na área da segurança pública. “Alagoas tem as mais profundas questões negativas nessa área, tem um mecanismo extraordinário para o enfrentamento da violência e não a utiliza”, avaliou Malta. O relator confirmou que tudo o que viu no Laboratório de DNA Forense da Ufal irá constar no seu relatório final, mas será uma grande contribuição da CEI caso se consiga sensibilizar o governo do Estado a mudar sua atitude para utilização dos serviços.
O professor Luiz Antonio Ferreira fez uma apresentação aos vereadores, mostrando toda a estrutura física do local e passando informações sobre a importância da identificação por meio de DNA. Ele revelou que Alagoas faz parte do banco nacional de desaparecidos, mas faltam informações, motivo pelo qual apenas onze famílias alagoanas constam no cadastro nacional. “Só se pode cadastrar um desaparecido diante das informações das famílias, porque caso haja uma suspeita há como fazer a comparação de material e de dados, mas não é uma prática da polícia coletar dados das famílias, infelizmente”, queixa-se.
Ainda de acordo com Luiz Antonio, a estrutura da segurança pública de Alagoas nunca se interessou em formalizar um convênio para o cadastramento de famílias e a realização de identificação criminal pelo DNA. Segundo ele, apenas uma parceria informal chegou a acontecer, durante a gestão do ex-secretário Paulo Rubim. “E é fundamental a parceria com a estrutura do Estado porque é a ele que cabe a coleta de material, de restos mortais e de cadáveres”, esclarece Luiz Antonio.
O Laboratório de DNA Forense da Ufal foi contatado pelo Exército Brasileiro para atuar no cadastramento de soldados que estão em missão fora do País. Dois oficiais participaram de um curso interno no local, durante quase três meses, para aprender a coletar e armazenar material de DNA. Conforme informações de um dos professores integrantes do laboratório, o interesse do Exército surgiu em virtude da estrutura e a referência nacional do trabalho da Ufal. Segundo estimativas, cerca de 10mil militares do Exército Brasileiro atuam fora do Brasil.
O consultor da CEI, advogado Pedro Montenegro, disse que a comissão fará visita a outros órgãos que podem contribuir na redução da criminalidade do Estado, sem nominá-los. Ele antecipou que, quando a secretária nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Regina Miki, participar da comissão, na condição de gestora, irá convidá-la a conhecer a estrutura do Laboratório de DNA Forense da Ufal. “Essa é a contribuição da CEI”, finalizou.
