O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (28), à unanimidade de votos, deu provimento ao recurso eleitoral, reformando a sentença da juíza eleitoral da 45ª Zona, e deferiu o registro do candidato à prefeito por Igaci, Oliveiro Torres Piancó.
A juíza eleitoral da 45ª Zona havia indeferido o pedido de registro de candidatura, afirmando que Oliveiro Torres não teria regular filiação partidária. Em seu recurso, o candidato alega ter se filiado ao PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro, em 08 de agosto de 2011, tendo requerido ao TRE/AL anotação da Comissão Provisória em Igaci, onde o candidato figura como presidente, e este fato seria suficiente para comprovar sua filiação ao partido.
O candidato, ainda de acordo com o recurso eleitoral, justifica sua ausência na lista de filiados em razão de erro do próprio partido e pelo falecimento da secretária-executiva do mesmo, a quem competiria alimentar o sistema com o nome dos filiados.
De acordo com a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, relatora do recurso, a anotação do candidato como membro da Comissão Provisória em Igaci, constitui elemento de prova suficiente a demonstrar a sua filiação partidária.
“Percebe-se que o recorrente encontrava-se no exercício da função de presidente do PMDB no município de Igaci desde 10/08/11, tendo o partido procedido com a anotação dos membros do diretório municipal junto à Justiça Eleitoral”, justifica a desembargadora-relatora em seu voto, que foi seguido à unanimidade pelos demais membros da Corte Eleitoral alagoana.
