Erros na internet e ações judiciais: Danilo Leitão não consegue renovar seu contrato com o Fies
O sonho de cursar Medicina se tornou um pesadelo para Danilo Ferreira Leitão, de 40 anos, desde junho do ano passado. Nessa época, o paraibano que desistiu da profissão de dentista para recomeçar a estudar pediu transferência da faculdade em que havia começado a cursar Medicina. Beneficiário do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) , Danilo não conseguia concluir o processo de transferência – direito de todo aluno que usa o programa – pelo site.
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Depois de quase 70 dias, só terminou o processo por meio de liminar judicial. Saiu da Faculdade de Medicina Nova Esperança (Famene) em João Pessoa (PB) para a Faculdade de Ciências Médicas de Campina Grande (PB), mas as dificuldades com o financiamento continuaram. Desde o segundo semestre do ano passado, ele não consegue realizar os aditamentos (renovações semestrais de contrato) exigidos pelo programa.
Danilo registrou centenas de imagens de páginas de erros na internet, que informam falhas de comunicação entre o sistema do Fies e o do banco responsável pelo contrato. A cada renovação de matrícula, a faculdade exige que ele assine um documento declarando que, caso não haja repasse dos recursos financeiros do governo, ele se compromete a pagar a dívida acumulada pelas mensalidades em atraso por causa das renovações não realizadas.
Regras: Ministério limita renda para participantes do Fies
Cartas de cobrança das mensalidades em atraso também passaram a ser comuns. As ligações e os e-mails enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela operação do Fies desde 2010, não solucionaram os problemas de Danilo e, mais uma vez, ele procurou a Justiça para sanar as pendências, com medo de perder o financiamento. Em fevereiro, o juiz concedeu liminar para que a falha fosse corrigida sob pena de multa.
O caso de Danilo, segundo o Ministério da Educação, é raro. De acordo com o coordenador do Fies no FNDE, Antônio Correa Neto, há problemas apenas em 0,2% do total de 531 mil contratos ativos no programa. A meta de novos contratos para este ano já foi ultrapassada. O MEC esperava fechar 300 mil novos financiamentos em 2012 e os dados mais atualizados mostram 302 mil ativos. Em 2011, 153 mil novos estudantes entraram no programa.
“As mudanças alavancaram muito o Fies. Nossas dificuldades hoje são pontuais. Em um programa com tantas instituições e alunos envolvidos, é impossível não ter um ou outro caso de problema. Mas cada caso tem de ser avaliado isoladamente”, analisa o secretário-executivo do MEC, José Henrique Paim Fernandes. Desde 2010, os juros do financiamento foram reduzidos , há outras possibilidades de fiador e o prazo para pagamento aumentou.
Dificuldades locais
Segundo o coordenador do Fies, na Paraíba, muitos estudantes tiveram problemas no contrato por conta de uma saída utilizada por eles para não procurar fiador: os alunos assinavam contratos no Rio Grande do Norte, onde havia uma liminar suspendendo a exigência do fiador. O sistema eletrônico do programa checa as informações prestadas pelos alunos, pelas instituições e pelo banco antes de concluir o processo de renovação.
Como as mantenedoras de instituições do Estado possuem faculdades também na Paraíba, a contratação em outro Estado era liberada. Com mudanças nas regras, na hora da renovação do contrato, surgiam pendências. “Acertamos acordos com o Ministério Público para liberar esses contratos. Vamos prorrogar os prazos para os aditamentos até 31 de dezembro deste ano e esperamos corrigir tudo o que falta até lá”, afirma Neto.
Georgianny de Mederios Praxedes, de 22 anos, e Pitágoras Maciel Camilo Sarmento, de 23 anos, estudantes paraibanos, são exemplos de estudantes que enfrentam dificuldades. Georgianny, estudante do 7º semestre de medicina, tem 100% de financiamento das mensalidades, que chegam a R$ 4,5 mil. Desde o final do segundo semestre, também não consegue renovar o contrato. Já está com três pendentes. O mesmo número de aditamentos atrasados de Pitágoras.
“Recebi mensagens do FNDE dizendo que o prazo para aditamento estava vencendo e, caso não fosse resolvido, eu teria ‘desistido’ do Fies. Procurei a Justiça, consegui a liminar, mas meu problema ainda não foi resolvido”, diz Georgianny. “É um conflito grande, atrapalha meus estudos, tenho insegurança de a qualquer hora perder o financiamento”, conta.
Pitágoras também se sente inseguro. Estudante de Direito, procurou a Justiça, mas mesmo com a decisão a seu favor em mãos, as falhas no sistema não o deixaram terminar a matrícula. “Foi uma decepção. Especialmente a falta de respostas do FNDE. E estou recebendo cobranças da faculdade”, afirma.
Paim, secretário-executivo do MEC, garante que as faculdades não podem fazer cobranças por causa de problemas no sistema e que os estudantes não serão prejudicados. “Os alunos devem encaminhar os problemas ao FNDE por email ou telefone. Às vezes, as respostas demoram porque há necessidade de apuração do problema”, diz. As dificuldades enfrentadas pelo FNDE no início da operação do programa, segundo ele, estão sendo resolvidas.
As instituições reclamavam muito de atrasos no repasse da verba devida às instituições participantes do Fies. O prazo para concessão de créditos para pagamento de tributos ou de recompra desses créditos restantes pelo governo só era aberto uma vez por ano (o governo federal "paga" as instituições com descontos em impostos e os créditos restantes podem ser "vendidos" de volta à União). Agora, há um calendário mensal de repasse, que está sendo seguido à risca, segundo o FNDE.
