O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Capital, instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de poluição sonora no estabelecimento conhecido como “Chácara Holandão”, no bairro da Serraria.
Motivado por representação da Associação dos Moradores do Loteamento Jardim da Serraria, o MPE investiga se o volume de sons e ruídos decorrentes do uso de equipamentos sonoros na casa de festas desrespeita os padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Noma Brasileira Regulamentar (NBR).
No inquérito, o promotor de Justiça Alberto Fonseca requisita perícia constatação de dano ambiental à Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA). Fonseca também pede à Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) informações acerca da adequação do empreendimento com as normas urbanísticas.
O Ministério Público realizará no dia 16 de outubro uma audiência com os moradores, representantes da Chácara Holandão e as duas secretarias para propor ajuste de conduta às exigências legais.
