O secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento econômico, Luiz Otavio Gomes, entregou nesta terça-feira (17) a peça do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) referente ao exercício de 2013, ao presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fernando Toledo. O total geral previsto chega a R$ 7.152.516,403, o que representa um aumento de 8,06% em relação ao exercício de 2012.
"Vale salientar que a entrega física da peça orçamentária representa um gesto de cordialidade para com esta Casa Legislativa, já que o PLOA 2013 foi protocolado na última sexta-feira (14), cumprindo o prazo constitucional que o Governo do Estado faz questão de seguir à risca", afirmou o secretário Luiz Otavio Gomes.
Todos os Poderes constituídos tiveram aumento percentual em relação ao valores repassados em 2012. O Executivo, que concentra todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta tem previsão de 6.483.925,195 (+7,84%); o Poder Legislativo (ALE e demais órgãos auxiliares) ficou com 213.590,933 (+5,40%); o Judiciário (TJ e demais órgãos auxiliares) terá 345.376,000 (+15,31%) e o Ministério Público contará com 109.624,275 (+5,04).
O secretário Luiz Otavio Gomes destaca que os maiores aumentos do Executivo, seguindo orientação do governador Teotonio Vilela Filho, foram destinados às áreas de Segurança Pública, com R$ 972.147,020 (representando um crescimento de 10,15% em relação a 2012); Educação, com R$ 1.046.976,295 (aumento de 8,90%) e Saúde, que terá R$ 1.004.946,911 (mais 10,36%).
"O aumento destinado às áreas prioritárias demonstra o claro propósito deste Governo no fortalecimento das políticas públicas que vão elevar a melhoria da qualidade de vida dos alagoanos, presentes em todas as pastas e explicitadas nas ações do Programa Alagoas Tem Pressa", destaca o secretário Luiz Otavio Gomes.
Segundo ele, o crescimento menor da receita corrente (que representa a transferência de recursos federais e a arrecadação tributária, dentre outras) levou a uma projeção mais realista do orçamento para 2013, reflexo direto da crise internacional e da diminuição do ritmo de crescimento do país.
Para o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fernando Toledo, a entrega da PLOA 2013 dentro do prazo constitucional, como no ano passado, confirma a disposição do Executivo em manter o diálogo aberto com os demais Poderes, inclusive pela inclusão do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), essencial para os trabalhos dos técnicos do Legislativo.
"O processo agora segue seu rumo natural, com a apreciação técnica da matéria, elaboração de relatórios, apresentação de emendas, debates entre os deputados que formam a Comissão de Orçamento e Finanças, consulta pública e finalmente apreciação final e votação em plenário, o que deve ocorrer dentro do prazo regimental, até dezembro", explicou Fernando Toledo.
Os técnicos da Superintendência do Orçamento Público da Seplande, junto à superintendente, Vania Veloso, e o secretário adjunto de Orçamento e Planejamento, José Cândido Nascimento, foram parabenizados pelo secretário Luiz Otavio Gomes, diante dos deputados Fernando Toledo e Gilvan Barros, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da ALE. "É pelo trabalho consistente desta equipe, voltado para resultados e, sobretudo, pensando no desenvolvimento de Alagoas e dos alagoanos, que conseguimos cumprir todos os prazos, ficando agora no aguardo do parecer dos senhores deputados", concluiu Luiz Otavio Gomes.
