Renan foi indicado relator da MP na quarta-feira e já marcou a primeira reunião da comissão mista para o dia 31 deste mês
O senador Renan Calheiros, relator da Medida Provisória 579/12, que propõe a redução no preço das contas de energia elétrica, informou esta manhã que não pretende ceder às pressões contrárias à aprovação da MP. Prometeu todo empenho na busca do consenso para aprovar a proposta do governo de reduzir em média 16,2% na conta de luz das residências e de até 28% nas tarifas dos setores produtivo e industrial.
Como líder da maior bancada partidária no Senado, o PMDB, a quem caberia designar o relator da MP, Renan decidiu assumir a tarefa para, segundo ele, assegurar a aprovação e manter a essência da medida provisória. A redução proposta pela MP tem uma pré-condição: a renovação antecipada das concessões de energia elétrica, cujos contratos vencem entre 2015 e 2017. Pelo texto da medida, o prazo da renovação das concessões foi antecipado para 2013, por um período de até 30 anos. Para isso, as concessionárias devem concordar em retirar, do preço da tarifa, a remuneração de investimentos já amortizados.
As pressões às quais o relator se referiu são, principalmente, em relação a governos estaduais, especificamente, às usinas hidrelétricas da estatal mineira Cemig (duas) e uma da paulista Cesp. Elas querem renovar suas concessões pelas antigas regras do setor. “Não pretendo abrir precedente”, avisou o senador.
Renan marcou para o dia 31 deste mês a primeira reunião para discutir a MP. Ele vai propor a realização de, no mínimo, três audiências públicas para ouvir representantes dos governos federal e estaduais, das agências reguladoras, das concessionárias e dos trabalhadores do setor elétrico.
O líder do PMDB foi escolhido como relator na quarta-feira, 17, na instalação da comissão mista do Congresso que vai examinar a medida. Na reunião, o grupo também elegeu o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) como presidente e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) como vice. A previsão de Renan é que o relatório seja votado na comissão na primeira quinzena de novembro.
