A Secretaria de Estado da Articulação Social (Seas) lança, no próximo dia 8, às 9h, no Centro de Convenções, durante café da manhã, o “Guia de orientação para criação de organizações da sociedade civil e captação de recursos”. Serão inicialmente distribuídos 5 mil guias, que conterão orientações sobre como criar uma ONG, o que é preciso fazer para ser legalmente constituída, como podem captar recursos de toda ordem, nos setores público e privado para tocarem seus projetos.
Além de associações de moradores, grupos de jovens, de igrejas, entre outras entidades, foram convidadas diversas autoridades dos três poderes constituídos. O governador Teotonio Vilela Filho participará do evento. Segundo o secretário Claudionor Araújo, o guia vem para ajudar as entidades a promoverem o desenvolvimento sustentável, ou seja, cada uma, nas comunidades onde atuam, poderão desenvolver projetos que garantam a auto sustentação, principal objetivo da Articulação Social.
Ele afirma que esse “será um importante momento, uma vez que esse documento ficará para as gerações, já que trará todas as informações essenciais para a formação e legalização das entidades. Isso porque, muitas vezes uma entidade é constituída, mas por falta de informação não é legalizada, não dispõe da documentação necessária e acaba perdendo recursos. Com o guia, eles terão todas as informações necessárias para que possam se tornar legais, desenvolverem seus projetos e garantirem a captação de verbas”, afirma Claudionor Araújo.
De acordo com a secretária-adjunta da Seas, Sonály Bastos, no guia as entidades vão encontrar como fazer para se constituírem juridicamente; o estatuto; registro e assinatura do advogado; ata da fundação, contendo todas as assinaturas dos presentes na assembleia; ata da constituição da diretoria, com todos os dados dos membros eleitos. Além disso, o guia informará sobre a declaração registrada em cartório do não-impedimento de cada integrante da mesa diretora em processos judiciais (penais e trabalhistas), acompanhada da cópia de nada consta, junto a estabelecimentos bancários; certidões negativas – municipal, estadual e federal.
Conterá também o registro no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), declarando a existência ou não de funcionários, para adquirir o documento necessário de isenção ou obrigação. Outro item que integra a cartilha, exigência para uma entidade se tornar legal, é a prestação de contas dos associados, feita em assembleia com demonstrativo da receita e despesa a cada três meses.
Quanto à captação de recursos, o guia orienta sobre habilitação para participar de convênios, órgãos públicos e privados. As exigências legais estão contidas na Constituição Federal, Código Civil, decreto lei, leis específicas, todos devidamente informados no guia elaborado pela Seas.
Djaina Fiquerêdo
