Deputado Ronaldo Medeiros
Durante a sessão desta terça-feira (06), o deputado Ronaldo Medeiros (PT), ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, para criticar algumas ações do Governo do Estado, de acordo com o petista, semana passada, mais exatamente na edição do Diário Oficial do dia 24 de outubro foram publicados vários decretos governamentais que modificam a forma de tramitação e de pagamento de tributos no Estado de Alagoas.
Ainda segundo o deputado, o decreto do Governo, isenta as usinas de pagar tributos na entressafra, e esse pagamento volta a ser feito normalmente durante a safra, sem nenhuma alteração ou correção, “algo, que em minha opinião é muito grave, pois esse decreto altera uma Lei, fato ilegal e que retira a autonomia da Assembleia de legislar, a lei foi alterada e essa Casa não foi, se quer, consultada, além disso, um Governo que está em crise financeira, solicita vários empréstimos, simplesmente isenta pagamento de imposto, fica muito difícil entender”.
Continuando seu pronunciamento, Medeiros propõe a redução do percentual de remanejamento do Orçamento estadual, afirmando que dessa forma o Governo terá mais dificuldade para trabalhar sem a participação direta dos deputados e assim saberá “valorizar” o Poder Legislativo.
Também durante a sessão desta terça-feira (06), foi aprovado por unanimidade o requerimento do deputado Ronaldo Medeiros que solicitou, em regime de urgência, a aprovação do projeto de Lei que aumenta o capital do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas S.A. (Lifal). Este aumento será para pagar a folha salarial dos servidores e para que o laboratório possa trabalhar e competir igualmente com outros Estados.
