TRT leiloa R$ 25 milhões em bens para pagamento de dívidas

Alagoas24horas

Leonilson Miranda, diretor do Serviço de Apoio de Execuções

O Tribunal Regional do Trabalho realiza nesta terça-feira, dia 13, um leilão de bens e imóveis no valor de cerca de R$ 25 milhões referentes a causas trabalhistas de pessoas físicas e jurídicas de setores públicos e privados. O lance inicial para os objetos e imóveis que irão a leilão é de no mínimo 50% do valor de mercado, podendo chegar a 200% desse valor.

Entre os imóveis que irão a leilão, três chamam a atenção: uma área de Mata Atlântica que pertencia a uma fábrica em Fernão Velho, no valor de R$ 8 milhões; um terreno na Avenida Durval de Góes Minteiro, onde atualmente funciona o prédio da Imprensa Oficial; e um hotel na Ponta Verde que, no último segundo conseguiu liminar da justiça e foi retirado do leilão.

Quanto à área de Mata Atlântica, o diretor do serviço de apoio a execuções, Leonilson Miranda, esclareceu que há restrições. “Existem restrições legais que protegem a mata. Normalmente estas áreas são compradas por empresas ou empresários que possuem outras áreas de plantio ou pecuária e que usam estas terras como compensação, o que é previsto em lei.”

O diretor explicou ainda que após o leilão, se o valor arrematado for maior do que a dívida, o dinheiro é rateado entre servidores ou funcionários, ou no caso de a dívida da empresa ser maior (com outras pendências também trabalhistas) o dinheiro fica retido na justiça para pagamento destas dívidas.

Miranda disse ainda que a justiça realiza em média cinco leilões semelhantes a este por ano. O leilão de hoje deve ser o último realizado em 2012.

Outro bem que chama a atenção é o da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp). O terreno, onde funciona a Imprensa Oficial, é avaliado em R$ 4 milhões. A Carhp foi criada durante o governo do então governador Ronaldo Lessa, em que um grupo de empresas coordenadas pelo estado se fundiram dando origem à companhia. Atualmente o prédio da Imprensa Oficial passa por uma reforma financiada pelo governo e o próprio estado pode dar lances podendo, inclusive, arrematar o terreno. “Qualquer pessoa ou empresa pública ou privada que não tiver impedimento jurídico pode participar do leilão,” confirma Miranda.

Cerca de 120 processos farão parte do leilão, incluindo imóveis particulares e até objetos de família.