A Coordenação da campanha da Chapa OAB Para Todos vem a público comunicar que o candidato ao cargo de vice-presidente da OAB/AL, advogado Paulo Brêda, alegando descontentamento com as práticas criminosas adotadas pela oposição na atual campanha eleitoral da OAB/AL, envolvendo a divulgação de grampos ilegais e violação de escritórios de advocacia, solicitou o afastamento da composição da Chapa, no que foi prontamente atendido.
A íntegra das razões que o levaram a fazer tal pedido seguem adiante expostas, e o nome indicado pela chapa OAB Para Todos para ocupar o posto de candidato a vice-presidente é o do advogado Átila Pinto Machado Júnior, já integrante da chapa na condição de candidato ao Conselho Seccional.
Considerando-se que, após o vil ataque sofrido pela chapa OAB Para Todos, sondagens internas mostram o repúdio a tal ato da oposição, esta Coordenação pede aos nossos eleitores que mantenham a mobilização na reta final da campanha, para que derrotemos aqueles que violaram um escritório de advocacia, espaço sagrado dos advogados, para produzir uma gravação editada e mentirosa.
João Lippo Neto
Coordenador
Leia a íntegra da carta de Paulo Brêda
NOTA
Nos últimos dias, o aparecimento de uma gravação clandestina revelou muitos fatos sobre a campanha eleitoral da OAB.
Primeiro, o fato de que algum advogado, ou grupo de advogados, produziu um grampo e enviou, com nome e e-mail falsos, parte escolhida do conteúdo para a imprensa, num episódio que me fez imaginar estar vivendo um Watergate tupiniquim. Lá, os grampos sorrateiros revelaram tentativas de fraudar as eleições que foram absolutamente esquecidas pela história, ante a gravidade da ação de arapongagem eleitoral que resultou na renúncia do Presidente reeleito. Aqui na aldeia, esquece-se da espionagem criminosa e poderemos ver eleito, no próximo dia 23, o Nixon da advocacia alagoana.
Depois, um Conselheiro Federal Suplente – e candidato a presidente que se diz defensor de prerrogativas dos advogados – se utilizou do áudio produzido ilegal e sordidamente dentro de um escritório de advocacia, igualando-se aos que quebram as prerrogativas sob a justificativa doce e fácil de querer fazer justiça. Para tentar ganhar a eleição e enlamear os adversários, pode. Para livrar os clientes que defende, não. E a verdadeira motivação de ser inviolável o local de trabalho do advogado? De que serve essa regra pra toda a coletividade? Nada disso parece ter valor agora. Não seria demais imaginar que, além desse trecho vazado, conversas entre advogados e seus clientes também hajam sido gravadas. O sigilo advogado-cliente é uma das mais importantes garantias do estado de direito e uma das maiores defesas contra os poderosos de plantão. Sem ela, inexistem devido processo legal e ampla defesa. Portanto, é assustador, assombroso mesmo, que essa suprema ofensa à Advocacia seja protagonizada por… advogados. E mais estupefaciente ainda é constatar que isso tenha ocorrido sem chocar a comunidade jurídica e os demais envolvidos nas eleições da OAB.
Com maior repercussão, e julgamento midiático pronto e acabado, o teor dos trechos da gravação revelou publicamente o que se imaginava na comunidade jurídica e o que já se discutiu no âmbito da OAB nacionalmente: o pagamento de anuidades de inadimplentes para torná-los aptos ao voto.
Quando participei da eleição da Ordem em 2003, lembro de ter ficado de plantão no dia do pleito como um fiscal, na Tesouraria da entidade, que funcionava normalmente recebendo pagamentos e destinando os recém-eleitores às urnas especialmente previstas. O assunto já era tratado e conhecido. Que influência tinha tal prática nos resultados e como combatê-la sem expor a instituição? Esse era um dos desafios para os gestores.
Em dezembro de 2005, o Regulamento Geral do Estatuto da OAB foi alterado pelo Conselho Federal para prever expressamente a proibição de pagamento de anuidades e de outras práticas que pudessem desvirtuar a liberdade do voto. A alteração ocorrida era demonstração clara do que existia e se buscava coibir.
Já como Tesoureiro da Seccional, antes do período eleitoral, propus no Conselho medidas polêmicas destinadas a prevenir tais ocorrências: não permitir a regularização no período de 60 dias antes do pleito (providência que acabou sendo adotada nacionalmente pela OAB, desde dezembro de 2011, embora reduzida para 30 dias) e o fechamento da Tesouraria no dia da eleição. Foi feito. A regra foi adotada, após discutida e aprovada pela Diretoria e pelo Conselho Seccional da época, e o foi para tratar de um problema conhecido e que era comum e não por mediunidade do que poderia vir a acontecer. Mas não houve a difamação da categoria, da instituição e de ninguém pessoalmente.
Insisti em fechar a Tesouraria para qualquer recebimento em espécie e em qualquer período. Procedi de imediato, e a arrecadação caiu. Os advogados queriam pagar as anuidades na OAB e, dos que levavam o boleto, poucos o pagavam. Reabri. Trabalhei e articulei para possibilitar a implantação de uma agência ou posto bancário na sede da OAB, o que foi possível com a associação da Ordem à Juriscred. Alagoas passava a ser uma das primeiras Seccionais com essa prática implantada. Desde então, é possível que se investigue a origem de qualquer pagamento feito à OAB/AL. É a nossa paródia para o follow the money do episódio americano. Também desde então a Seccional passou a ter seus pagamentos sempre vinculados à emissão de recibo e nota fiscal, sem que fosse tratado publicamente do absurdo que era a OAB não funcionar dessa forma. Faz algum tempo, é verdade, mas a sociedade e a advocacia não se lembrarão de nenhuma ofensa ou campanha denegridora contra quem estava à frente da instituição em períodos anteriores.
Tudo que propus e realizei nesta seara foi aprovado e incentivado pelo Presidente Omar.
Em dezembro de 2011, o Conselho Federal aprovou novas mudanças das regras eleitorais, com a finalidade de reduzir os gastos nas eleições e a influência do poder econômico em favor de quem quer que fosse. Essa parece ser a tendência crescente na instituição: reduzir a influência financeira sem que a campanha perca o entusiasmo e angarie o envolvimento de muitos advogados e da sociedade. Mas nada do que foi feito, nem local nem nacionalmente, foi capaz de impedir que os interessados continuassem a procurar os seus colegas próximos para torná-los aptos à votação. Eleições foram vencidas e perdidas sem que nenhum dos envolvidos se utilizasse de denuncismo, pois havia avanços e significativa redução das práticas combatidas e de seus resultados, bem como do próprio percentual de inadimplência a cada eleição.
Os fatos são, portanto, conhecidos por quem participou mais de perto das eleições da OAB desde há muitos anos, e pelo teor das novas regras nacionais, não são apenas em Alagoas.
Pessoalmente, apesar de convicto e adepto da democracia, nunca fui entusiasta das campanhas eleitorais. Nem as gerais, nem as da minha entidade profissional. Continuo assim. Especialmente na OAB, não entendia a necessidade de eventos puramente festivos e da presença pessoal dos candidatos quase que diuturnamente no período da campanha, como se o trabalho e a família tivessem de ser esquecidos. Por esse motivo, nas primeiras disputas, não fiz campanha. Na primeira, por ser iniciante e absolutamente desconhecido, não me exigiram presença assídua. Na segunda e terceira, por ser Tesoureiro da entidade, entendi que não poderia estar envolvido na linha de frente da disputa. Já aí me foi duramente cobrada a participação, o que repeli com algumas visitas aos fóruns e aparições nos eventos.
Já com o trabalho na Ordem me identifiquei. Vibrei com a possibilidade de contribuir para o engrandecimento do País, participando de importantes discussões e decisões. Deixando com prazer uma grande quantidade de tempo dedicada à OAB em detrimento da profissão e do convívio em casa.
Mas nas eleições de 2009, além de continuar notando, como Tesoureiro, o pagamento aparentemente anormal de anuidades no que era um ano eleitoral, convivi com o denuncismo inconsequente e moderno, espalhando sem limitação verdades e mentiras improváveis e reprováveis pela grande rede mundial de computadores. Aparecia então a figura do advogado anônimo, ou que tinha no anonimato uma de suas múltiplas faces. Foram alguns poucos e terríveis e-mails tratando de pôr abaixo a honra e a história de candidatos nas eleições da Ordem. Nem mesmo minha posição mais fria na campanha e de respeito por parte dos adversários me poupou de uma das missivas eletrônicas enviadas a todos os advogados.
A vivência daqueles dias me apontou o caminho de fora. Sairia da Ordem. Não disputaria outra eleição. Deixaria para os que estivessem dispostos a enfrentar tais guerras injustas em que as armas são inesperadas e letais, mormente no Brasil, em que vivemos a ética da primeira impressão e da primeira página. Ao mesmo tempo, não imaginava que o Presidente precisasse de muito para eleger seu sucessor. O líder que levou a OAB local a um destaque em todos os setores da sociedade; que ocupava posto de representação nacional desejado por muitos outros líderes da advocacia brasileira; que modernizou a instituição; que deu espaço a todos quantos pretenderam engrandecê-la; que decuplicou o patrimônio da Ordem e iniciou – para ele mesmo concluir – obras importantes e necessárias ao crescimento da Seccional e suas Subseções; que presidiu a primeira eleição direta para o quinto constitucional do Tribunal de Justiça, contra pressões diversas para uma escolha em petit comité nos moldes anteriores; que apoiou e incentivou a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor quando da intenção de ajuizar demanda judicial contrária aos interesses de operadoras de telefonia celular, que possuíam conselheiros da OAB como advogados; que sempre esteve pessoalmente disponível para o que fosse necessário, sendo incontestavelmente o mais acessível Presidente que teve a OAB alagoana, mormente pela facilidade de integração pelas redes sociais. A despeito disso, Omar sofria questionamentos e defecções eminentemente eleitoreiros e por disputa de poder.
Convocado, voltei para o sacrifício. Deixei a Presidência do Conselho Estadual de Segurança Pública no meio do mandato, interrompendo um desafio e um trabalho igualmente honorífico, que me estimulava e que já preenchia a vontade de contribuir e ajudar, para uma candidatura a vice-presidente em uma chapa que começava a se formar bem depois das outras. Passei à condição que nunca estimei: ter de fazer campanha. Ter de pedir votos, viajar o interior, ir aos encontros festivos, e o pior: voltar a ser alvo daquele advogado anônimo, desconhecido, vil, baixo, sem limites. Aquele que, atuando das sombras, ganhava força nesses períodos eleitorais. Desde que soube, por sondagens internas, que nossa chapa estava bem cotada, passei a esperar o ataque. Ao contrário do pleito anterior, agora fora da tesouraria, não me preocupei com os pagamentos de anuidades, nem mesmo ouvi os rumores comuns sobre tais práticas por parte de quaisquer das chapas. Agora, depois de tudo, pelo que vinha vendo e ouvindo, ouso arriscar dizer que esse pleito seria, e deve ser, o de menor ocorrência de pagamento de anuidades de advogados com a finalidade de torná-los aptos a voto. Seria a colheita discreta de frutos de todos aqueles movimentos locais e nacionais já aqui mencionados.
Agora, veio o atentado. Além da gravação sorrateira revelada, envolvendo nomes de duas das chapas concorrentes, e das demais gravações não reveladas, que podem ter sido feitas contra outras chapas também, e do denuncismo oportunista, há uma tentativa insana de colocar-me em uma reunião em que eu não estava, falando o que não falei, pensando o que não pensei. Continuo não concordando com o pagamento de anuidades de advogados inadimplentes. Continuo entendendo que a entidade vem, a cada eleição, superando e minimizando esse mal. Jamais denunciaria publicamente, como nunca denunciei, qualquer suspeita desta prática, sem que antes pudesse combatê-la internamente como combati.
Não quero ter de participar de outra era nas eleições da OAB, a era dos atentados anônimos e dos arapongas. Não quero ter de ouvir falar nada sobre fazer ou não fazer espionagem em quem quer que seja, sobre quem foi ou quem será o espião infiltrado. Não quero ter de brigar para ver incluído nas regras eleitorais da entidade artigo que diz que é proibido gravar escritórios e comitês de campanha. Não creio que fazer inimigos figadais seja essencial à participação e às disputas na Ordem.
Estou disponível a qualquer investigação. Sei que, pelo que fiz e deixei de fazer, não tenho com o que me preocupar, e levarei às últimas consequências os atos virulentamente contra mim praticados nesse episódio. Mas não me sinto mais em campanha. Estes acontecimentos, todos eles, me empurram de novo pra fora. Desta vez, para casa e para meu escritório; para passar à condição de expectador e de eleitor da Chapa que reúne o melhor e mais representativo grupo, a OAB PARA TODOS. Pela reação dos que não foram, por ora, gravados em segredo, não vislumbro, infelizmente, no nosso Watergate, os grampeados serem esquecidos e os arapongas e oportunistas na cadeia.
Farei o que sempre fiz antes de iniciar a trajetória na OAB. Exercerei a profissão com a consciência da importância desse mister para a sociedade, o que deve acontecer com todos os advogados. Contribuirei fazendo a minha parte, individualmente.
Agradeço a todas as manifestações que recebi nos últimos dias, desde as mais próximas e esperadas até aquelas de quem comigo pouco conviveu. Todas me fortaleceram e me ajudaram.
Peço a gentileza de não divulgarem esta nota editada ou cortada, apesar de seu tamanho. Todas as ideias são interligadas e a supressão de parte do texto pode influir na compreensão do que pretendi expressar.
Maceió (AL), 18 de novembro de 2012.
Paulo Henrique Falcão Brêda
Advogado
