O deputado Gilvan Barros (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) anunciou para o próximo dia 29 de novembro, às 10h, a audiência pública onde será debatido o Orçamento do Estado para 2013. O anúncio foi feito na sessão ordinária desta quarta-feira, 21.
Em aparte, os deputados Judson Cabral (PT), Ronaldo Medeiros (PT) e Ricardo Nezinho (PMDB) frisaram a importância da discussão e apelaram para que a população compareça e participe da audiência pública.
O deputado Dudu Hollanda (PSD) aproveitou o assunto para, mais uma vez, cobrar do Poder Executivo a liberação das emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento do Estado nos anos anteriores.
Em aparte, o deputado Jota Cavalcante (PDT) endossou a cobrança: “Nos últimos dois anos o Governo não libera as emendas, mas, quando solicita da Assembleia créditos especiais os deputados aprovam. Se não tem dinheiro para as emendas parlamentares, por que tem para créditos especiais?”.
Também em aparte ao pronunciamento de Hollanda, Antônio Albuquerque (PTdoB) disse que a culpa pela não liberação das emendas era da própria ALE, que abria mão de suas prerrogativas.
Orçamento 2013
O Projeto de Lei (PL) Orçamentária Anual e o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) referentes ao exercício de 2013 foram entregues pelo Governo do Estado à Mesa Diretora da ALE em setembro passado, quando o projeto passou a tramitar na Casa de Tavares Bastos para o recebimento das emendas parlamentares.
Segundo dados apresentados pelo Poder Executivo, o Orçamento previsto para 2013 é de R$ 7.152.516,403, representando um aumento de cerca de 8% em relação ao exercício deste ano. Ainda de acordo com o PL, os maiores aumentos foram concedidos às áreas de Segurança Pública (10,15%); Educação (8,90%); e Saúde (10,36%).
Em relação aos duodécimos, o Poder Legislativo terá um incremento de 5, 40%, ficando com R$ 213.590,9033; O Poder Judiciário, de 15,31% (R$ 345.376,000) e o Ministério Público, 5,4% (R$ 109.624,275). Para o Poder Executivo, o aumento será de 7,4% (R$ 6.483.925,195).
