Gilvan Barros defende redistribuição dos royalties do petróleo
A discussão sobre a redistribuição dos royalties do Pré-Sal para todos os estados e municípios brasileiros tomou grande parte da sessão ordinária desta terça-feira, 27, na Assembleia Legislativa. O tema foi levantado, ainda na hora do expediente, pelo deputado Gilvan Barros (PSDB), que cobrou dos parlamentares das Câmaras e Assembleias do Brasil maior mobilização no sentido de estimular a sanção do projeto pela presidente Dilma Roussef.
Depois de aprovado pelo Senado, no começo do mês de novembro foi a vez da Câmara dos Deputados Federais aprovar, por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2565/11. De acordo com o texto, os royalties do petróleo serão redistribuídos para beneficiar estados e municípios não produtores. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha.
Para o deputado Gilvan Barros, é dever parlamentar trazer o assunto à tribuna e defender o que entende ser de direito do povo alagoano. “Está nas mãos da presidente vetar ou sancionar. Mas, se houver o veto, que o Congresso exerça sua liberdade e autonomia, pensando no povo brasileiro, sobretudo nos estados nordestinos, e derrube o veto”, pediu.
Gilvan disse compreender que os recursos naturais não são de um Estado ou de outro, mas pertencente à Federação. “Como um Estado pode se intitular dono de um recurso que está a tantos e tantos quilômetros de sua orla e a vários quilômetros de profundidade? Imagina ficar tudo para apenas dois Estados da Federação (Rio de Janeiro e Espírito Santo)? Eles estão brigando pelos seus Estados. Nós, brasileiros, nordestinos e alagoanos é que não podemos nos omitir, baixar a cabeça e deixar passar uma discussão dessas, permitindo que os dois Estados tenham uma fatia maior, em detrimento dos demais”, defendeu.
O parlamentar ressaltou que a equidade na distribuição dos recursos do pré-sal, que deve beneficiar as mais de 5 mil cidades brasileiras, não é a redenção para esses municípios, “mas atenua e faz um pouco de justiça ao povo”, falou. ”Nós, parlamentares, temos a procuração dos alagoanos para brigar por aquilo que consideramos de direito”, finalizou.
Os deputados Ricardo Nezinho (PMDB), Jeferson Morais (DEM), Dudu Hollanda (PSD), Sérgio Toledo (PDT), Joãozinho Pereira (PSDB), Antonio Albuquerque (PT do B) e Olavo Calheiros (PMDB) apartearam o colega de Parlamento.
