A Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL) irá promover no mês de dezembro um ato público pela implantação da carga horária e aplicação do realinhamento da tabela de subsídio da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
O realinhamento da tabela de subsídio, que vem sendo discutido com representantes do Governo desde o início do ano, é uma das grandes preocupações da classe atualmente, já que, há uma disparidade nos salários de soldado a coronel.
O presidente da ASSMAL, sargento Teobaldo de Almeida, informou que a tropa está inquieta devido à falta de resposta do Governo em realinhar a tabela de cabo a coronel. “Apenas os soldados foram beneficiados até o momento. Restam os demais postos e graduações. E isso tem gerando um desconforto na tropa, já que, os soldados estão recebendo quase o mesmo valor de um cabo. As lideranças militares apresentaram uma proposta ao Governo, mas foi descartada sob a alegação que ia de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal. Então estamos trabalhando para apresentar uma nova proposta e esperamos que seja boa para as partes”, disse o militar.
Uma nova proposta do realinhamento será apresentada no dia 12 de dezembro ao secretário de Gestão Pública, Alexandre Lages.
Já em relação à carga horária irregular dos militares, a categoria pede que seja fixada uma escala de trabalho de 36 horas semanais, pois a maioria dos policiais e bombeiros cumpre escalas de até 64 horas semanais e acaba sem tempo para o lazer com a família.
Como argumento para a aplicação da carga horária, a categoria utiliza o artigo 7º da Constituição Federal, que garante a qualquer trabalhador urbano ou rural uma jornada de trabalho de no máximo 44 horas semanais.
“A Constituição Federal é clara ao dizer que as leis do país, independente quais sejam elas, se submetem a todos. Os estatutos e regulamentos – em hipótese alguma – podem ferir alguns artigos da CF, tornando-se nulo qualquer regulamento, lei ou estatuto que o faça. Muitas ações negativas dos militares serão ligadas ao estresse e isto acaba refletindo na sociedade”, afirmou o presidente da ASSMAL, sargento Teobaldo de Almeida.
A ASSMAL iniciou a luta pela implantação da carga horária em 2009. O presidente da entidade chegou a apresentar um projeto de lei a deputados estaduais e representantes do Governo de Alagoas. Por três anos, foram reuniões com o ex-deputado Paulão (PT), ex-secretários de Defesa Social, Paulo Rubim e Gestão Pública, Guilherme Lima, ex-comandante da PM, coronel Luciano Silva, subcomandante da PM, coronel Mário da Hora (quando ainda era Comandante do CPC), e o próprio Governador do Estado, Teotonio Vilela, mas até o momento o problema não foi resolvido.
De acordo com sargento Teobaldo, a tropa está estressada e com problemas de saúde e familiar devido às escalas desumanas. “A tropa enfrenta uma carga horária muito pesada. Além dos dias de serviço, são obrigados a ‘esticar’ o plantão em dias de grandes eventos, como partidas de futebol. Isso é errado, pois a estão trabalhando além do que é permitido por lei e sem receber nada a mais nos contracheques pelas horas extras trabalhadas”, finalizou o militar.
