Diante das informações veiculadas na imprensa local dando conta de que o Parlamento alagoano estaria deixando de repassar as contribuições devidas ao AL Previdência, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), anunciou que vai convocar o diretor-presidente da instituição, Marcelo Lourenço, para que venha ao plenário da Casa dirimir todas as dúvidas envolvendo o assunto. A polêmica em torno do assunto foi motivo de debates durante a plenária desta terça-feira, 27.
Toledo iniciou seu pronunciamento afirmando que se sentia contemplado com as explicações passadas pelo procurador-geral da Casa, Marcos Guerra, em reportagem publicada no jornal Gazeta de Alagoas, informando inclusive que Guerra faz parte do Conselho Deliberativo do AL Previdência. “Mas devo, como presidente desta Casa, prestar alguns esclarecimentos. A Assembleia jamais, em tempo algum, foi ou pretende ser problema para o AL Previdência. Muito pelo contrário”, declarou, acrescentando que tão logo o Parlamento aprovou a lei que criou o fundo previdenciário do Estado, a Casa encaminhou por ofício aos gestores da instituição o desejo de integrar o plano de pensão e aposentadorias. “Nós estamos tão somente, até esta data, aguardando que a direção do plano se manifeste, para que possamos fazer essa adesão”, informou Toledo, argumentando que “não seria justo” que a Assembleia fizesse qualquer aporte, uma vez que participa apenas do fundo previdenciário dos que ainda estão na atual folha de pessoal do Poder. “O que nós queremos é aderir ao fundo, repassando os recursos referentes à manutenção desses aposentados do duodécimo da Assembleia e que o AL Previdência assuma a aposentadoria dessas pessoas”, completou o presidente do Poder.
Da tribuna da Casa, o deputado João Henrique Caldas (PTN) disse que no dia 6 de março deste ano encaminhou ofício à Diretoria do AL Previdência, solicitando informações sobre os referidos repasses e que teria recebido como resposta que a Casa ainda não teria recolhido nenhum recurso ao fundo previdenciário. “Isso significa dizer que o dinheiro está sendo descontado, mas não está sendo recolhido. O procurador da Casa fala que nesse termo de adesão houve uma cláusula que ele teria julgado ilegal. Mas não podemos, por mera burocracia, e depois de três anos, deixar que sejam descontados dos salários dos servidores e esse dinheiro não seja recolhido”, observou o parlamentar.
Em aparte, o deputado Jota Cavalcante (PDT) explicou que um dos “gargalos” da folha de pessoal do Legislativo é o fato de o AL Previdência não querer aceitar os aposentados do Poder. “O que é que tem de problema nisso? É que para receber os aposentados a direção do AL Previdência quer fazer um levantamento de como foram feitos os cálculos daqueles salários. E essa Casa se comprometeu em repassar os recursos desses aposentados”, informou, acrescentando que não há má vontade da Casa. De acordo com Cavalcante, essa recusa por parte do AL Previdência se estende aos demais Poderes (Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas).
Contribuíram para o debate os deputados Isnaldo Bulhões (PDT), Sérgio Toledo (PDT) e Olavo Calheiros (PMDB).
