A rejeição de um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Antônio Albuquerque (PTdoB) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALE) mobilizou as discussões na tarde desta terça-feira, 4, em plenário. O PL dispõe sobre eliminação gradativa da queima da palha da cana de açúcar em Alagoas.
Primeiro a usar a tribuna, Albuquerque criticou a demora na tramitação da matéria, protocolada no dia 13 de dezembro de 2011 e apreciada somente no dia 6 de novembro de 2012, quase um ano depois: “Estou indignado com a longa espera de uma matéria que é relevante para todo o Estado e com a rejeição do projeto que já é lei em vários estados da federação”.
Segundo o parlamentar, o PL evitaria prejuízos ao meio ambiente e a população diretamente atingida pela queima da cana de açúcar, principalmente as crianças, que são mais atingidas com doenças do aparelho respiratório.
Sérgio Toledo, relator da matéria, explicou que um dos motivos para o veto é o fato de o projeto já fazer parte de uma Legislação Federal que estipula um período para a queima de cana no País. “Não houve pressão. Não fui procurado por nenhum segmento, nem plantadores de cana nem usineiros”, frisou o parlamentar, em resposta à Albuquerque, que citou uma suposta força econômica por trás do assunto.
O presidente da CCJ, deputado Joãozinho Pereira (PSDB) argumentou que o Estado vive uma das menores safras da história e que a mecanização dos canaviais – que já chegou a 80% no Sul do País – está chegando a Alagoas. “Cada máquina representará 150 empregos a menos. Se o projeto fosse aprovado, se Alagoas tem dez máquinas hoje, passará a ter 50”.
Albuquerque voltou a frisar que a rejeição do PL não é plausível e informou que já protocolou um requerimento de uma sessão especial para debater o assunto. “Vou reapresentar o PL e, se não lograr êxito, vou à Justiça para fazer valer meus direitos. Não vou deixar o assunto parar por conta da atitude impensada a Comissão que analisou a matéria, sem apresentar nenhuma razão, sem nehuma fundamentação plausível ou legal para o veto”, afirmou.
Os deputados Judson Cabral, Maurício Tavares, Ricardo Nezinho e Olavo Calheiros apartearam o pronunciamento do colega e reforçaram que, em um momento onde todo o mundo debate o desenvolvimento sustentável, a discussão precisa ser aprofundada.
