Durante a sessão desta quarta-feira, 12, na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado estadual João Henrique Caldas (PTN) afirmou que pode solicitar à Justiça esclarecimentos a respeito do destino dado à contribuição previdenciária que é descontada dos servidores da Casa de Tavares Bastos.
A decisão veio após divulgação da Mesa Diretora, que informou ter recebido do AL Previdência ofício, informando que a ALE não possui dívidas junto ao Fundo Previdenciário.
Para o parlamentar, o fato de não haver débitos não explica para onde está sendo destinado o dinheiro. “Se não está indo para o AL Previdência, nem para o Regime Geral, que é o do INSS, essa verba está sendo descontada ilegalmente”, disse. “Tal sistema, diante da inexistência de regulamentação, poderá entrar em colapso, colocando em risco a aposentadoria de milhares de Servidores que podem ficar como ‘viúvas’ da situação, sem aposentadoria, ou com a aposentadoria a mercê do duodécimo do Legislativo”, emendou.
JHC irá solicitar à Mesa que informe o que está acontecendo e pedirá que uma providência possa ser tomada o quanto antes. “A situação é grave e demanda atenção da sociedade civil e órgãos de controle, pois se coloca em risco a tranquilidade futura e presente de milhares de pais e mães de família, em uma conduta que se dá à margem da Lei”, finalizou.
