Em sessão extraordinária, realizada na tarde desta sexta-feira (21), a Câmara Municipal de Maceió aprovou em primeira discussão o projeto de lei de número194/2012, de autoria da prefeitura, que autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a celebrarem parcelamento de confissão de dívida previdenciária do município e da Câmara Municipal, para com o Instituto de Previdência de Maceió (IPREV).
A referida sessão havia sido convocada, em especial, para a apreciação da matéria, porém, como não houve entendimento entre os edis, a segunda discussão do projeto ficou para a sessão do dia 26 do corrente mês, dia em que haverá o último Parlamento na Praça, do ano. “Tomei conhecimento de que há uma emenda neste projeto incluindo o parcelamento do Poder Legislativo. Como não estou seguro do que diz esta emenda, pedi o adiamento da votação, ao menos da segunda discussão, para que todos os vereadores possam se interar do real conteúdo da matéria” – disse o vereador Paulo Corintho (PDT), ao pedir vistas do projeto.
Na tribuna, o líder do governo, Silvio Camelo (PV), rebateu a colocação de Corintho. “Não houve nenhuma emenda, e sim uma republicação do projeto, incluindo o Poder Legislativo. Há poucos dias tivemos técnicos do IPREV nesta Casa esclarecendo todas as dúvidas dos vereadores, por tanto, vejo como desnecessário o adiamento da votação deste projeto, visto que é uma matéria que tem problema de prazo. Se aprovado, a prefeitura tem até o dia trinta e um para publicar o projeto no Diário Oficial para, então, iniciar os procedimentos para que se venha fazer o pagamento do parcelamento” – colocou Camelo.
O presidente da Câmara, Galba Novaes (PRB), ao conceder o pedido de vistas ao líder do PDT, se pronunciou quanto à polêmica. “Todos me conhecem, sabem faço sempre cumprir a lei. Fiz o apelo para que votássemos hoje a matéria, mas manterei meu posicionamento legalista e seguirei o Regimento Interno desta Casa” – encerrou o presidente, dando o prazo regimental de 48 horas para a conclusão do pedido de vistas de Corintho.
TV Câmara
Durante a sessão, a Câmara de Maceió recebeu a mensagem do Senado Federal informando que a comissão de inspeção da TV Senado, que esteve em Maceió na última terça-feira (18) enviou a lista dos locais indicados para receber o transmissor da TV Câmara. Na mesma oportunidade, o presidente anunciou a convocação dos interessados para comparecerem, na próxima terça-feira (26), à sede da Câmara Municipal de Maceió, no Centro da cidade, a partir das 9h.
