Ao contrário do que aconteceu na Câmara Municipal de Maceió, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, na tarde desta quarta-feira, 26, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013. Estimado em de R$ 7.152.516,403, o Orçamento para o próximo ano representa um aumento de cerca de 8% em relação ao exercício atual.
Os maiores reajustes foram concedidos às áreas de Segurança Pública (10,15%); Educação (8,90%); e Saúde (10,36%). Em relação aos duodécimos, o Poder Legislativo terá um incremento de 5,40%, ficando com R$ 213.590,9033; O Poder Judiciário, de 15,31% (R$ 345.376,000) e o Ministério Público, 5,4% (R$ 109.624,275). Para o Poder Executivo, o aumento será de 7,4% (R$ 6.483.925,195).
Ponto constante de discussão nos últimos meses, as emendas parlamentares individuais foram rejeitadas pela Comissão de Orçamento da Casa, o que rendeu debates calorosos entre os deputados e arrastou a votação do Orçamento até o começo da noite.
Outro ponto polêmico da sessão extraordinária foi o não envio do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Educação à ALE. A expectativa da categoria era que o projeto fosse votado na sessão de hoje, mas, segundo a Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos, o PCCS não foi enviado pelo Governo do Estado.
O deputado Judson Cabral (PT) sugeriu ao governo a convocação de uma sessão extraordinária para votar o projeto. Com a aprovação da LOA, os parlamentares entram em recesso, só retornando ao plenário antes de fevereiro de 2013 em caso de convocação extraordinária.
