Reestruturação do quadro de servidores da Câmara é implantada
A edição desta quarta-feira, 6, do Diário Oficial do Município (DOM) traz a nomeação de 78 servidores que ocuparão cargos de provimento em comissão do quadro da Câmara de Vereadores de Maceió. Ontem, 5, o presidente da Câmara, vereador Eduardo Holanda (PMN), havia exonerado todos os servidores para dar início à implantação do projeto de lei de reestruturação do quadro de servidores.
Foram nomeados 78 comissionados dos 175 pertencentes à grade da Mesa Diretora, além dos 17 comissionados que compõem os gabinetes dos 21 vereadores de Casa de Maria Guimarães.
Em dezembro do ano passado, após determinação da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), Dudu Holanda já havia exonerado parte dos servidores comissionados à disposição da Mesa Diretora da Casa, inicialmente de 437.
O projeto de lei que reestrutura o quadro de servidores da Câmara foi votado no dia 24 de dezembro após muita discussão e troca de acusações entre os vereadores. O projeto estabeleceu a manutenção de 175 cargos em comissão pertencentes à grade da Mesa Diretora, reduzindo 262 cargos.
Além destes, ficou estabelecido que subiria dos atuais 14 para 17 os cargos em comissão à disposição nos gabinetes dos vereadores da casa. O teto orçamentário dos gabinetes também sofreu incremento com a nova formatação. Os valores pagos vão variar entre R$ 520 e R$ 7.200.
A reestruturação, além de atender determinação da Procuradoria Regional do Trabalho e do Ministério Público Estadual, ainda corrigiu distorções quanto às nomenclaturas de algumas funções exercidas pelos comissionados.
