Secretário Ricardo Ramalho informou que fiscalizações continuam
O juiz Ricardo Emanoel Dórea, da 14ª Vara Cível da Capital, cassou a liminar da juíza Maria Valéria Lins Calheiros concedida em outubro do ano passado que autorizava três edifícios da orla marítima de Maceió – Varandas do Mar, Granada e Mansão Lazar Segal – a continurem lançando esgotos no mar. A nova decisão possibilitará, segundo a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), intensificar as fiscalizações na região, sobretudo no verão, quando o fluxo de turistas na cidade é maior.
De acordo com a assessoria de comunicação da Sempma, o Sindicato das Empresas Administradoras de Condomínios e dos Condomínios Residenciais e
Comerciais do Município de Maceió (Sacrem) havia ingressado com mandado de segurança contra a Secretaria em função dos procedimentos administrativos, aplicações de multas e tamponamentos realizados contra os edifícios que poluem as praias. A iniciativa foi contestada pelas Promotorias Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Fazenda Pública Municipal.
“A vasta documentação acostada aos autos é cristalina em demonstrar o reiterado e deliberado desrespeito dos condomínios representados pela parte impetrante quanto às normas legais que protegem o meio ambiente”, afirmou o juiz Emanuel Dória, em sua sentença.
O secretário de Proteção ao Meio Ambiente de Maceió, Ricardo Ramalho, disse haverá intensificação das fiscalizações na área acompanhada pelo Projeto Mar Aberto e também nos locais onde a população denunciar descaso ambiental. “Quem gera resíduo tem que dar o destino adequado. É preciso que se responsabilizem pelo ambiente em que vivem, arrumando alternativas como fossas, estações de tratamento e outros recursos”, alertou Ramalho.
A decisão do Juiz Emanoel Dórea, segundo Ricardo Ramalho, vai contribuir com a redução dos índices de coliformes fecais na orla de Maceió, além de reduzir os números de lançamento de esgotos no mar, conforme registrado no mês passado.
Mar Aberto
O projeto Mar Aberto se iniciou em 2005 e – segundo dados apresentados pelo secretário – os índices de coliformes fecais foram reduzidos em 85% quando comparados o início da ação com o ano de 2009.
Além dos três prédios citados, há outros 12 edifícios de classe média alta e de luxo que estão sob investigação. Em dez desses foram detectadas irregularidades que poderão ser corrigidas com medidas administrativas.
