Cerca de 500 agentes penitenciários passam por avaliação de desempenho a partir desta segunda-feira, 11. A portaria que regulamenta as normas de avaliação foi publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (5) e é uma determinação do Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas.
Cada agente será avaliado pelo diretor da unidade prisional onde desempenha suas funções, nos quesitos assiduidade, iniciativa, disciplina, produtividade e responsabilidade, sendo aprovados aqueles que obtiverem no mínimo 60% da pontuação máxima.
De acordo com o major PM Eduardo Caetano, presidente da Comissão de Avaliação e Desempenho em Estágio Probatório (Cadep), a avaliação sobretudo vai identificar as características e potencialidades de cada operador de segurança pública e não somente efetivar ou exonerar o indíviduo.
O servidor que discordar do resultado de sua avaliação poderá entrar com recurso, dirigido à Cadep, no prazo de cinco dias, a contar do dia do resultado, chegando até a decisão final do intendente geral do Sistema Penitenciário, coronel Dário César, onde não caberá mais recurso.
Exigência — O estágio probatório é o período de trinta e seis meses, previsto na Emenda Constitucional nº 19/98, em que o servidor concursado terá seu desempenho avaliado nas atividades inerentes ao seu cargo, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal n° 8.112/90.
