O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas em audiência com representantes de 22 sindicatos rurais e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag) cobrou relatórios das atividades desenvolvidas por essas entidades para defender os direitos dos respectivos associados. Essas ações fazem parte das obrigações previstas em termo de ajustamento de conduta firmado com o órgão ministerial, que visa a prevenção de possíveis abusos contra trabalhadores.
De acordo com a procuradora do Trabalho, Adir de Abreu, é preciso que os sindicatos atuem fiscalizando, mas, acima de tudo, esclarecendo aos trabalhadores sobre seus direitos. “Estamos cobrando as avaliações do que houve de errado, quais as dificuldades encontradas, o que melhorou. Nosso objetivo é fazer um trabalho preventivo para que os trabalhadores saibam que têm mais direitos do que apenas os salários”, completou.
Seguindo esse encaminhamento, a procuradora deu prazo até 25 de março deste ano para os sindicatos apresentarem informações detalhadas sobre registros nas CTPS, transporte de trabalhadores, relação de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e nome dos acidentados. O relatório será feito com dados referentes ao período de 1º de julho a 30 de dezembro de 2009.
As mesmas informações também terão de ser levantadas referentes a 2010, no período de 1 º de janeiro a 30 de julho. O prazo para entrega é até 31 de julho. “Com os dados em mãos, o MPT e os sindicatos poderão fazer um trabalho preventivo para sanar os entraves e as irregularidades que possam existir”, disse Adir de Abreu.
A procuradora afirmou que, caso as entidades deixem de apresentar os dados requeridos pelo MPT, estarão descumprindo o previsto no termo de ajustamento e serão cobradas judicialmente por isso.
